ASSEMBLEIA - Governo cria e reajusta taxas para 391 itens

A justificativa dos deputados da base é de que os valores de algumas taxas estavam defasados há mais de 12 anos. A oposição criticou o que chamou de "pacote de maldades"

O governo estadual conseguiu aprovar, no final da tarde de ontem, mensagem que cria e reajusta taxas para empresas e pessoas físicas. Ao todo, são 391 itens que tiveram novos valores estabelecidos após a aprovação do texto pela maioria dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa. Polêmica, a medida governista ocorre no momento em que o secretário da Fazenda, Mauro Filho, afirma que as finanças estaduais estão sob controle.

De acordo com o vice-líder do governo na Casa, deputado Leonardo Pinheiro (PSD), a medida não tem o objetivo de fazer caixa, como seria o caso de usar o recurso para pagamento de pessoal, por exemplo. “É para equalizar o custeio dessas taxas. Esse aumento respeitou a média do Nordeste”.

Ele diz que alguns valores não sofrem reajuste há 12 ou 20 anos. O vice-líder afirmou que grande parte das taxas votadas estava sendo custeada exclusivamente pelo tesouro estadual. “O tesouro do Estado precisa investir em saúde, educação e segurança”.

A oposição, no entanto, não poupou críticas ao projeto governista durante a discussão do texto. “A saída do secretário Ivo Gomes (das Cidades) é a certificação de que o Estado está quebrado”, afirmou o deputado Heitor Férrer (PDT). “Esse é um pacote de maldades que mandou para cá o governador Camilo Santana”, disse Danniel Oliveira (PMDB). “É compreensível que taxas estejam defasadas. Poderiam ter feito de forma gradual. A culpa não foi do cidadão, foi do governo que não fez as contas certas”, completou deputado Carlos Matos (PSDB).

A Secretaria da Fazenda afirmou ao O POVO que não é possível informar qual seria o montante arrecadado com a implementação e reajuste das taxas. Cada órgão é que deverá fazer esse levantamento. Apesar de não haver levantamento também sobre a quantidade de taxas criadas pelo governo, o deputado Leonardo Pinheiro afirmou que cerca de 90% são de equalização dos valores.

LDO

A Assembleia aprovou também a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto recebeu 70 sugestões de emendas e teve 44 aprovações. Dessas, 30 favoráveis e 14 favoráveis com mudanças. De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributações, deputado Júlio César (PTN), “nunca foi apresentado tantas emendas a um projeto de LDO”. “Isso significa mais participação dos parlamentares”, completou. (colaborou Isabel Filgueiras)

 Saiba mais - Algumas das taxas aprovadas

Primeira via de laudo pericial relacionado à ocorrência de trânsito que não resultou em vítimas fatais (somente danos materiais e/ou lesões leves), sem o procedimento investigativo aberto. (R$ 283)

2ª via de identidade. (R$ 40)

Registro de diplomas, títulos científicos ou habilitação profissional. (R$ 33)

Alvará de licença sanitária Clínica especializada. (R$ 601)

Emissão de nota fiscal avulsa. (R$ 40)

Licenciamento anual de veículo. (R$ 116)

Reavaliação dos bens ou direitos objetos de sucessão causa mortis ou por doação. (R$ 500)

Serviço de 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação. (R$ 23)

Fonte: Jornal O Povo