Cunha cria comissão especial para analisar reforma tributária

A necessidade de uma reforma tributária é um tema recorrente nos debates do Congresso. Sem conseguir fazer avançar o texto produzido por uma comissão especial que funcionou em 2008, o Congresso tem aprovado, desde então, uma reforma fatiada

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, criou nesta semana uma comissão especial para analisar propostas relacionadas à reforma tributária. De acordo com o ato da Presidência publicado no Diário da Câmara desta quinta-feira (24) a nova comissão terá 27 titulares e mesmo número de suplentes.

A comissão terá 30 dias para concluir os trabalhos, que devem começar no início de agosto, quando os deputados voltam à Câmara.

Na terça-feira (21), Cunha afirmou que a reforma tributária, para solucionar os problemas de divisão de recursos entre União, estados, Distrito Federal e municípios, será uma das prioridades da Câmara no segundo semestre. A votação seria uma consequência da conclusão dos debates sobre as propostas do pacto federativo, também analisado por uma comissão especial.

Reforma parada

Em 2008, uma comissão especial da Câmara aprovou substitutivo do ex-deputado Sandro Mabel a 17 propostas sobre reforma tributária (PEC 31/07 e apensadas) em tramitação na Casa.

Entre os principais pontos do texto aprovado, estão a unificação das 27 leis estaduais do ICMS e a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) – a partir da fusão do PIS/Pasep, da Cofins e da contribuição do salário-educação.

A matéria é polêmica e está parada na Câmara há seis anos.

Reforma fatiada

O Congresso tem feito, desde então, uma reforma tributária fatiada, já que há dificuldade em conseguir consenso para uma ampla mudança nas regras de tributação do País.

Uma das mudanças aprovadas nesse sentido foi a Lei Complementar 147/14, que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), o regime de tributação das micro e pequenas empresas.

ICMS

O governo encaminhou um pacote de medidas para reformar o ICMS, entre elas uma proposta (PLS 375/15) que cria uma política de desenvolvimento regional e uma medida provisória (MP 683/15) cria dois fundos para compensar estados por perdas com a unificação do ICMS, a partir de uma mesma alíquota para todo o País.

Em outra linha, o governo ainda deve enviar ao Congresso proposta que unifica o PIS e a Cofins, a fim de ajudar a equilibrar a economia brasileira.

Recorrência

A necessidade de uma reforma tributária é um tema recorrente nos debates do Congresso. No início do ano, líderes do governo e da oposição defenderam a discussão da reforma tributária como um dos principais temas do Legislativo.

A divisão do bolo tributário também foi foco nas campanhas eleitorais do ano passado.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PEC-31/2007

Fonte: Agência Câmara Notícias