Para deputados, comissão especial deve racionalizar sistema tributário

A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de criar uma comissão especial para analisar propostas de reforma nos tributos foi elogiada por deputados, que viram nela a oportunidade de racionalizar a cobrança de impostos no País. A comissão foi instituída na semana passada.

Pelo ato de criação, o colegiado será composto por 27 titulares e mesmo número de suplentes, e terá 30 dias para realizar seus trabalhos.

Efeito cascata

Para o vice-líder do governo na Câmara, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), a principal tarefa da comissão será acabar com o efeito cascata, quando dois ou mais impostos incidem sobre o mesmo produto. Leal citou o caso de um bem de consumo comprado em supermercado, que paga hoje ICMS (estadual), IPI e PIS-Cofins (federais). Para o deputado, somente a racionalização do sistema poderá dar fim a esse fenômeno “indesejável”.

“Tenho muita resistência em falar reforma tributária. Prefiro falar como adequação do sistema tributário. O que nós precisamos é muito mais uma racionalização do sistema tributário do que efetivamente uma reforma”, disse Hugo Leal.

Na opinião dele, outro foco da discussão deverá ser os impostos cobrados por estados e municípios. Para Hugo Leal, os tributos federais vêm sendo alterados nos últimos anos, inclusive nas alíquotas, “de forma retalhada”. Mas o mesmo não ocorreu com os impostos cobrados pelos estados e municípios, que precisam ser rediscutidos.

Sugestão

O deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) também defendeu a racionalização do sistema tributário como um dos pilares do debate que será feito na comissão especial.

Ele propõe que os impostos sobre patrimônio (como IPTU, ITR e IPVA) fiquem com os municípios, deixando os estados com os que incidem sobre o consumo (como ICMS) e a União com o Imposto de Renda, as contribuições previdenciárias, o IOF e os tributos regulatórios (sobre exportação e importação).

“Tem que ser racionalizado para que a gente tenha uma estrutura fiscal tributária razoável e não essa parafernália que nós temos hoje”, afirmou Kaefer.

O deputado disse que, além da racionalização, a reforma tributária deverá focar em dois temas: redução da carga tributária e melhor redistribuição dos impostos sobre os entes federativos (União, estados e municípios). Este último ponto ele considera fundamental. “Hoje, mais de 70% de todos os impostos ficam com a União, cada vez mais encargos são transferidos para os municípios e a respectiva contrapartida não se dá através da cessão dos impostos”, disse.

Prazo curto

Kaefer fez apenas uma ressalva à comissão: o prazo de 30 dias dado pelo presidente Eduardo Cunha para que ela vote um parecer. Na última vez em que a Câmara discutiu a reforma tributária numa comissão especial, em 2008, foram necessários sete meses entre a instalação e a aprovação do parecer do então deputado Sandro Mabel (GO). Somente em emendas foram apresentadas 485 sugestões.

“O prazo é curto para fazer uma avaliação dos temas que estão na Casa, de forma especial o projeto do Mabel”, disse Alfredo Kaefer.

O substitutivo aprovado em 2008 envolvia 17 propostas de alteração na Constituição em tramitação na Câmara (PEC 31/07 e apensados). O parecer da comissão nunca foi analisado no Plenário. Chegou-se a cogitar a criação de um grupo de trabalho para rediscutir o texto e tentar viabilizar a votação, o que acabou não acontecendo por falta de acordo.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PEC-31/2007

Fonte: Agência Câmara Notícias