Dilma reunirá governadores para discutir ajuste fiscal

A presidente Dilma Rousseff vai se reunir com governadores de estados de todas as regiões do país para discutir a governabilidade, o ajuste nas contas públicas diante das perdas de arrecadação e temas como a reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, um dos principais articuladores políticos do governo, o encontro ocorrerá hoje (30).

“Os governadores fizeram reuniões regionais com posições para trazer ao governo central a preocupação com a governabilidade. Por óbvio, esta é uma preocupação do poder central, do Executivo federal. Então, há uma conjugação de interesses, uma coincidência de interesses”, disse Padilha, em entrevista dia 27.

Segundo o ministro, a iniciativa para uma reunião entre Dilma e os governadores partiu de representantes de estados do Nordeste e foi bem recebida pelo governo. O encontro deverá reunir governadores de todas as regiões do país, independentemente dos partidos políticos aos quais sejam filiados.

“É do maior interesse do governo e é do interesses de todos os governadores, e isso se sobrepõe à questão partidária. Estamos diante de um tema que é o do interesse da nação – a nação tem interesse em ver o Brasil andar novamente no sentido do crescimento, da geração de emprego, de aumentar a renda. Isso é de interesse da nação, está acima de possíveis divergências partidárias que poderiam ser alegadas em outras circunstâncias”, avaliou o ministro.

Fatura

Enfrentando uma situação de caixa tão ou mais difícil do que a da União, os governadores deverão apresentar uma fatura salgada em troca do apoio político que a presidente Dilma Rousseff espera obter na reunião desta quinta-feira, 30. É o que preveem especialistas em finanças públicas. Assim, dificilmente a discussão ficará restrita ao campo político na reunião.

Os governadores têm fechado suas contas no vermelho desde o ano passado e amargam, no momento, arrecadações menores do que as registradas em 2014. É o que mostra levantamento realizado pelo professor Bernardo Fajardo, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (Ebape/FGV).

ICMS

Os números mostram que a arrecadação do principal tributo estadual, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), registrou uma queda próxima a 9% em junho passado, na comparação com o mesmo mês de 2014. Comparando os primeiros semestres dos dois anos, a redução é de 6,03%.

O cálculo leva em conta as receitas efetivamente registradas até maio deste ano e uma estimativa feita por Fajardo para junho. “Os dados mostram a depressão das receitas de ICMS dos Estados, dos quais raros são aqueles que apresentam taxa de crescimento positiva”, comentou.

Em junho, por exemplo, só Alagoas apresenta receitas superiores às registradas um ano antes. Nas demais unidades da federação, há retração.

Para piorar o quadro, as transferências mensais de recursos do Tesouro Nacional para os Estados e municípios minguaram. São os pagamentos referentes aos Fundos de Participação. “Com isso, os governos estaduais têm tentado, de todo jeito, conter seus gastos”, informou o professor.

No vermelho

Ainda assim, as contas dos Estados estão fechando no vermelho. O resultado disso, aponta Fajardo, é o crescimento das dívidas e a piora dos indicadores de boa saúde financeira estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em maio, as dívidas estaduais correspondiam a 105,8% da receita corrente anual. Embora ainda esteja abaixo do limite previsto na lei, que é 200%, esse montante é 2,4% maior do que o observado em maio de 2014.

Fonte: Jornal O Estado