PELO MENOS 120 MUNICÍPIOS - Prefeituras paralisam hoje no CE em protesto

Cerca de 120 municípios confirmaram a paralisação durante todo o dia. Apenas as emergências dos hospitais devem permanecer em funcionamento. A Aprece afirma que o número de prefeituras pode ser maior

Pelo menos 120 municípios cearenses devem paralisar os serviços públicos durante todo o dia de hoje. Apenas as emergências dos hospitais devem permanecer em funcionamento. Conforme O POVO adiantou, na última terça-feira, 21, o protesto dos gestores do interior do Estado é motivado pela queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano em relação ao ano passado. O baixo valor repassado às administrações foi motivo de diversos encontros de prefeitos com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para debater a situação dos cofres.

Tanto o FPM quanto o Fundo de Participação dos Estados (FPE) são oriundos de parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto de Produtos Industrializados (IPI). Com a desaceleração da economia, a arrecadação dos impostos diminui e a transferência dos recursos cai na mesma proporção.

De acordo com o especialista econômico, Ricardo Coimbra, a mobilização dos prefeitos do interior do Ceará em protesto não deverá trazer respostas de forma rápida ainda para 2015.

A avaliação de Coimbra parte do pressuposto de que os repasses são constitucionais. O governo federal, portanto, não poderá transferir um percentual de recursos diferente do que é arrecadado com os impostos. As prefeituras cearenses, segundo o professor, ainda ficarão de pires na mão por alguns meses até que a economia brasileira se recupere.

De acordo com a Aprece, o número de municípios que confirmou a adesão ao protesto pode ser ainda maior. Pelo menos 120 confirmaram a paralisação, no entanto outras cidades ainda podem aderir mesmo sem a confirmação. A cidade de Fortaleza não deve paralisar.

A queda no volume de recursos tem atingido principalmente problemas relacionados a saúde, seca, educação e pagamento de servidores, de acordo com a reclamação de vários gestores. Neste mês de julho, o FPM, pago ontem, sofreu uma retração de 4,29% em relação ao mesmo mês do ano anterior, segundo o CNM.

Em reunião com governadores, na tarde de ontem, a presidente Dilma Rousseff (PT) pediu apoio dos gestores estaduais para evitar que o Congresso Nacional aprove projetos que encareçam as despesas do governo.

SEGUNDO ESPECIALISTA - Atividade econômica deverá se manter em baixa em 2015

Motivo de protesto por parte de prefeitos do interior do Estado, o percentual do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve continuar tímido ainda por alguns meses deste ano.

De acordo com o pesquisador Ricardo Coimbra, o nível da atividade econômica vai se manter em baixa pelos próximos meses. “A economia brasileira vem vindo em um ritmo de retração forte”.

O governo federal, segundo Coimbra, reduziu a meta de superávit primário em função da retração que está impactando nas receitas correntes. O professor alerta que essa reestruturação da meta é um indicativo de que a arrecadação está em um nível baixo e se manterá menor que em 2014.

“Qualquer mobilização dos municípios não vão ter êxito”. A justificativa do especialista para a afirmação é em função da elevação da taxa de juros, da implementação do ajuste fiscal por parte do governo federal e da variação do câmbio.

Ricardo observa que as prefeituras deverão trabalhar o orçamento de 2016 em função dos gastos do ano anterior. “A perspectiva é de que o ano que vem tenhamos um crescimento girando algo em torno de 0,5% (em cima do ano de 2015). Estados e municípios têm que projetar os seus orçamentos com base no reordenamento de 2015”, alerta. (Wagner Mendes)

Fonte: Jornal O Povo