Agronegócio pede prorrogação de incentivo tributário nos portos

A Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do Agronegócio decidiu hoje (12) encaminhar à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, pedido de apoio à prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).

O benefício, que termina no fim deste ano, isenta de tributação a aquisição de equipamentos para operação portuária e de terminais, tais como aparelhos e instrumentos de pesagem, guindastes, pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, empilhadeiras, trilhos e outros elementos de vias férreas.

Órgão de assessoramento do Ministério da Agricultura, a câmara temática congrega 60 entidades dos setores público e privado. Na reunião de hoje, os participantes também avaliaram os parâmetros do Programa de Investimento em Logística (PIL) e os modelos de concessão, com ênfase naqueles definidos pelo maior valor de outorga, medida que reflete mais na cadeia logística de exportação.

Com previsão de investimentos de R$ 198,4 bilhões para concessão de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, o PIL foi anunciado pelo governo federal em junho deste ano. Os investimentos são voltados para modernização da infraestrutura do país.

A Comissão de Infraestrutura e Logística da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou proposta para segurança da navegação nas hidrovias das novas fronteiras agrícolas, que sofrem ações de pirataria, tráfico de drogas, prostituição e roubo de cargas.

O presidente da comissão da CNA, Luiz Fayet, defendeu que o efetivo das Forças Armadas faça a administração das hidrovias nessas regiões. A Marinha Brasileira já atua como autoridade marítima na segurança da navegação, na salvaguarda da vida humana nas águas e na prevenção contra a poluição hídrica.

Fonte: Agência Brasil