Com duas PECs já aprovadas, Agenda Brasil avança no Senado

Duas Propostas de Emenda à Constituição que fazem parte da Agenda Brasil já foram aprovadas pelo Senado. A agenda, lançada há um mês pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, inclui 84 proposições com potencial para reaquecer a economia, melhorar o ambiente de negócios e trazer confiança ao país. Para Renan, a agenda é o início de um processo que tem que ter continuidade no Poder Executivo.

— O Legislativo apresentou uma agenda com eixos, com pontos em torno desses eixos, e é fundamental que essa agenda que é de interesse do país seja levada adiante. É evidente que não vai continuar como agenda do Legislativo, mas é um caminho que foi posto para ser seguido pelo Executivo — explicou Renan.

A primeira PEC, aprovada no final de agosto, proíbe a União de criar despesas aos demais entes federados sem prever a transferência de recursos para o custeio. A PEC 84/2015, da senadora Ana Amélia (PP-RS), também faz parte da agenda do pacto federativo e atende a uma reivindicação de estados e municípios, que alegam não ter como arcar com alguns programas criados pela União. O texto, que foi relatado pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS), está na Câmara dos Deputados.

O segundo texto da Agenda Brasil já aprovado pelo Senado é a PEC 71/2011, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC). Aprovada na última terça-feira (8), a proposta determina que a União indenize as pessoas detentoras de títulos dominiais, em terras declaradas indígenas, expedidos até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A PEC também prevê o pagamento pelas benfeitorias construídas no terreno. O relator do texto foi o senador Blairo Maggi (PR-MT).

Comissão

Blairo é o relator da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, instalada no início de setembro para analisar os projetos da Agenda Brasil. Os projetos serão distribuídos entre os integrantes da comissão, que atuarão como “relatores adjuntos”. O senador vai analisar cada relatório para compor seu texto final. A comissão é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) e tem como vice-presidente o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

— A comissão não tem prazo para acabar, pois temos uma tarefa hercúlea pela frente. Temos um quadro do país muito grave, as contribuições das outras comissões poderão vir com tranquilidade — afirmou o relator durante a instalação da comissão.

Outro colegiado ligado à pauta da Agenda Brasil é comissão de especialistas criada pelo Senado para elaborar anteprojetos a fim de desburocratizar a administração pública brasileira. A comissão, instalada no início do mês, deve atuar para melhorar, simplificar e modernizar o tratamento dado às empresas e cidadãos nos balcões do serviço público.

Para Renan Calheiros, o governo deve abandonar o “mantra obsessivo” de criação de impostos e partir para uma ampla reforma do Estado, com redução de ministérios, cargos comissionados e revisão de contratos.

Repatriação

Entre os próximos itens que podem ser votados dentro da pauta da Agenda Brasil está o Projeto de Lei do Senado 298/2015, que trata da repatriação de recursos e bens não tributados de brasileiros enviados ao exterior. O projeto, que seria votado nesta semana, acabou sendo retirado da pauta e deve ser substituído por um novo texto já enviado pelo governo à Câmara dos Deputados (PL 2960/2015). Tanto o autor do projeto original, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), quanto o do substitutivo que seria votado em Plenário, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), concordaram com a substituição.

O envio do projeto vinha sendo cobrado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). Ele afirmou que o governo está demorando para tomar uma decisão e enviar o texto ao Congresso.  Para ele, a crise assusta menos do que a falta de iniciativa para o seu enfrentamento.

— O governo precisa ser mais ágil nisso. Precisa parar de todos os dias falar dez coisas ao mesmo tempo e não fazer nada — cobrou o senador na última quarta-feira (9).

Estatais

Também tem destaque na pauta da Agenda Brasil o projeto da Lei Geral das Estatais (PLS 555/2015). O projeto obriga as empresas estatais a seguirem regras de governança e controle proporcionais à relevância e ao risco do negócio. Originário de proposta conjunta dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o texto foi debatido e elaborado em comissão especial ao longo dos últimos meses e agora será votado no Senado. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é o responsável pelo parecer das emendas apresentadas em Plenário.

Na última quarta-feira (9), o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, esteve no Senado para sugerir mudanças no projeto.  Segundo o ministro, a principal sugestão do governo tem a ver com a padronização na governança e nas regras de compras de todas as estatais. A intenção é fazer com que todas sigam uma governança de alto nível.

Pacto Federativo

Algumas das proposições da Agenda Brasil têm, ainda, relação com outro tema prioritário para o Senado, o Pacto Federativo. Na lista está, por exemplo, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 1/2013, sugerido pelo Executivo, que trata da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Também está na pauta da Agenda Brasil a PEC 41/2014, do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que prevê uma compensação aos estados pelas mudanças no imposto.

Repercussão

Após o lançamento da Agenda Brasil, em agosto, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), líder do DEM, criticou o conjunto de medidas. Para ele, a verdadeira agenda prioritária para o país vem do povo nas ruas e a Agenda Brasil é apenas um pano de fundo falso para a crise. Na última quarta-feira (9), em pronunciamento, Caiado cobrou uma pauta que tenha a ver com a realidade do Brasil.

Outros senadores, no entanto, têm elogiado a iniciativa. É o caso do líder do PT, Humberto Costa (PT-PE), que classificou a pauta como uma medida positiva, que rompe o “cerco de inércia” no qual a oposição insiste em colocar o Brasil para atrapalhar seu crescimento. Para ele, não se deve mais dar destaque à “pauta da crise”.

— O momento é de responsabilidade, é de contribuição de todos. E aqui estamos construindo uma agenda substantiva entre Executivo e Legislativo, para geração de mais empregos, para controle da inflação, para atração de novos investimentos, para criação de uma economia dinâmica, moderna, em que os brasileiros possam crescer com o próprio trabalho e depender cada vez menos de governos — comemorou recentemente.

Fonte: Agência Senado