EXERCÍCIO DE 2014 - Conselheira pede informações ao TCE sobre contas do Ceará

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Soraia Thomaz, pediu em sessão do tribunal, informação sobre o recurso que o Ministério Público de Contas do Estado do Ceará (MPC-CE) entrou contra o parecer favorável e sem ressalvas que o TCE deu às contas do Estado do exercício de 2014.

As contas, já aprovadas pelas Assembleia Legislativa, não poderiam ter sido aprovadas, segundo a conselheira, porque o parecer do tribunal ainda está passível de julgamento, pois foi contestado. “Nem poderia ter sido julgado (na Assembleia), porque o parecer está suspenso até que se julgue o recurso”, explica Soraia.

Para Mauro Filho, secretário da Fazenda, a avaliação favorável da STN, da PGFN e do Ministério da Fazenda comprovam o que ele já vinha dizendo em relação aos cálculos das contas do Governo de que a lei de 1964 é defasada. “O Tesouro já sabia que esse investimento muito alto que o Estado fez já era fruto de poupança. Eles fizeram apenas formalizar”, declara.

Porém, para Soraia, a regra que deve ser seguida é a da Lei 4.320 de 1964 e as contas do Governo ainda devem ser revistas. E se aprovadas, teriam que ser com as ressalvas e não sem. (Beatriz Cavalcante)

Fonte: Jornal O Povo