20 mil pessoas devem ir ao Mutirão de Conciliação Fiscal

A expectativa é que o I Mutirão de Conciliação Fiscal receba 20 mil pessoas até o próximo dia 30 de setembro, quando termina a ação

As dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o Governo do Estado e com a Prefeitura de Fortaleza atingem cerca de 180 mil contribuintes. Existem 110 mil ações em trâmites nas varas de Fortaleza, que somam R$ 36 bilhões. A expectativa do secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, é que até o último dia do evento (30 de setembro), 20 mil pessoas compareçam ao I Mutirão de Conciliação Fiscal para regularizarem sua situação.

Só no Estado, a dívida ativa, desde 15 e 20 anos atrás, é da ordem de R$ 5 bilhões. "A maioria desse crédito é de empresas que já fecharam as portas ou não apresentaram garantia real para o Estado cobrar. O tamanho desse crédito hoje é de R$ 700 milhões", declara.

Para Mauro Filho, o importante da conciliação é dar oportunidade para as empresas se regularizarem, pois, estando negativadas, têm sua atividades restritas. "Nesse momento de retração econômica, essa iniciativa significa que elas poderão ampliar negócios, vender mais e aumentar a geração de empregos", analisa. Segundo o titular da Sefaz, o foco da ação é menos arrecadatório e mais estimulador da economia cearense.

"Acredito num efeito a médio prazo, pois as empresas vendendo e empregando mais, aumenta o consumo e o ICMS também", explica.

Justiça

Já no âmbito judicial, o principal objetivo é reduzir o número de processos que tramitam nas seis Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária de Fortaleza.

As empresas que fizerem a reconciliação podem dar baixa no processo judicial e obter a certidão negativa, desburocratizando os processos. De acordo com a juíza Andrea Mendes Bezerra Delfino, coordenadora-geral do mutirão, a expectativa é reduzir em 20% o acervo atual que conta com 110 mil ações. "O mutirão é uma grande força tarefa. Esperamos realizar 90 audiências com os grandes devedores do estado e 30 do município", informa.

Foram enviadas, ainda, 40 mil cartas de intimações para os pequenos devedores. Mas, mesmo quem não recebeu a notificação e tem dívidas até 2014, pode participar. Segundo a ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional da Justiça, que visitará o evento hoje acompanhada do governador Camilo Santana, 50% dos processos que tramitam na Justiça Nacional correspondem a ações de execuções fiscais.

Dívidas

Podem ser pagas dívidas relativas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Móveis (ITBI) contraídas até 31 de dezembro de 2014, além de multas da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e pendências com a Cagece. São oferecidas quatro possibilidades de quitação. Para a cota única, o contribuinte tem desconto de 100% da cobrança de multas, juros e encargos. Nos parcelamentos, a redução varia de 80% a 50%.

O administrador de empresa metalúrgica Cícero Campos Alves, 70 anos, foi uma das pessoas que aproveitaram a conciliação para colocar em dia, anos de débitos da empresa relativos a ICMS. "A dívida superava os R$ 300 mil e, após negociação, foi reduzida para R$ 188 mil. Fiz acordo total", conta, satisfeito. Ele pagará a quantia em parcelas divididas em 60 meses.

Fonte: Diário do Nordeste