NEGOCIAÇÃO FISCAL - Mutirão de negociação fiscal é prorrogado

Mais dois dias para os devedores de impostos de buscarem acordos com o Governo e a prefeitura de Fortaleza

Por causa da grande procura no último dia, Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidem prorrogar até amanhã o encerramento do I Mutirão de Negociação Fiscal. Em andamento desde o último dia 24, o evento estava previsto para terminar ontem. Nos sete primeiros dias de Mutirão no Ceará, cerca de 8,5 mil pessoas, físicas e jurídicas, foram atendidas.

Segundo informações dos organizadores, até o momento a grande procura tem sido para resolver débitos com Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Junto com o Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Móveis (ITBI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), representam cerca de 61% dos atendimentos para negociação. Os interessados também poderão buscar acordos para dívidas com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) que participam do evento no Centro de Eventos.

Descontos

As negociações são realizadas por servidores do Governo do Estado, Poder Judiciário e Prefeitura de Fortaleza. Até esta sexta-feira, o Estado manterá as mesmas condições de negociação utilizadas desde o início do mutirão. Se optar pela cota única, o desconto é de 100% da cobrança de multas, juros e encargos. Em caso de parcelamento, a redução varia de 50% a 80%. Já a Prefeitura de Fortaleza concederá abatimentos de, no máximo, 80%, independente da forma de pagamento escolhida pelo devedor.

A expectativa é reduzir em 20% o número de processos que tramitam nas seis Varas de Execuções Fiscais de Fortaleza (CE), em torno de 110 mil ações. Poderão ser regularizados débitos contraídos até 31 de dezembro de 2014. Além disso, o contribuinte que queira negociar as dívidas deve estar adimplente com o fisco em 2015. Se houver parcelamento da dívida terá ainda que permanecer assim, sob pena de perder o benefício e voltar a dívida com todos os encargos.

O mutirão é um desdobramento do “Programa de Incentivo à Conciliação do Débito Fiscal Estadual 2015”, elaborado pelo Estado em resposta a um estímulo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

SERVIÇO

I Mutirão de Negociação Fiscal

Local: Centro de Eventos do Ceará (av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz, Fortaleza-CE)

Quando - Até o próximo dia 2/10

Horário - das 8 às 17 horas

Informações - 0800 707 8585

Fonte: O Povo