LICITAÇÕES - Prefeitura estimula participação de MPEs em licitações

Micro e pequenas empresas podem triplicar vendas de bens e serviços para a Prefeitura com Portal de Compras do Município que será lançado hoje

Para dar oportunidade aos empreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte (MPEs) locais de se tornarem fornecedores de bens e serviços da Prefeitura de Fortaleza será lançado hoje o Portal de Compras do Município. Além de aumentar a participação dos MPEs, a iniciativa busca preparar e organizar os pequenos negócios, fomentando a sustentabilidade e a criação de novas empresas que vão gerar mais emprego e renda.

Segundo o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Robinson de Castro, a meta é elevar a participação dos pequenos em cerca de 30% no primeiro ano. Informa que hoje das 175 mil micro e pequenas empresas, apenas 280 fornecem para a Prefeitura de Fortaleza que movimenta em torno de R$ 2 bilhões por ano.

A presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas do Ceará (Femicro), Dalvani Mota, acredita que com o portal e aplicação da legislação que beneficia os pequenos negócios as vendas poderão triplicar. Os governos estaduais, municipais e federal têm a Obrigação de licitação exclusiva para MPEs nos itens de contratação até R$ 80 mil. Também são obrigados à contratação de até 25% de MPEs em certames para aquisição de bens de natureza divisível.

Dalvani considera que a Prefeitura de Fortaleza vai ser exemplo para outros municípios cearenses que hoje compram alimentos da merenda escolar em pequena escala. Adianta que em breve o Município de Sobral também deverá implementar um portal de compras.

Seminário

No Dia da Micro e Pequena Empresa, comemorado hoje, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), em parceria com a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Ceará (Sebrae-CE), realiza o Seminário Compras Governamentais. Durante o evento, que visa informar os pequenos empreendedores sobre o processo de aquisição de bens e serviços, será lançado o Portal de Compras do município.

O titular da SDE explica que o Programa de Compras Governamentais promove o desenvolvimento sustentável da cidade, a partir do acesso de micro e pequenos empreendedores aos instrumentos de compras públicas de produtos e serviços da Prefeitura. Adianta que acreditar no potencial dos pequenos é também um grande investimento, pois garantirá a circulação de receitas no próprio Município, além de elevar o padrão de qualidade de produtos e serviços oriundos do micro e pequeno empreendedor.

Amparado pela regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, sancionada no âmbito municipal pelo Prefeito Roberto Cláudio, sob o Nº 10.350/2015, o Programa de Compras Públicas oferece estímulo à criação de novos negócios e sustentabilidade das pequenas empresas de Fortaleza, responsável por mais de 90% da economia da capital.

“A medida possibilitará desenvolvimento de micro e pequenas empresas, por meio do acompanhamento e assessoramento da Prefeitura. A meta é capacitar e possibilitar pequenos e microempresários a terem acesso a esse mercado, estimulando a economia”, afirma Robinson de Castro. Durante o evento deverá ser assinado decreto que regulamenta o Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Fortaleza.

O Portal de Compras do Município (E-Compras) tem o objetivo de reunir em um só ambiente todas as informações sobre o processo de compras da Prefeitura, além de oferecer informações e serviços a todos os envolvidos no sistema de compras, facilitando a vida do servidor responsável pelas compras públicas e do fornecedor que vende para a Prefeitura de Fortaleza.

Serviço

Seminário Compras Governamentais

Data: hoje (5/10)

Horário: das 8 às 13 horas

Local: Auditório do Sebrae- CE (rua Antônio Augusto, 290 – Praia de Iracema)

Informações: compras.fortaleza.ce.gov.br

Fonte: Jornal O Povo