ESTUDO - Ajuste fiscal pode ser alcançada sem aumento de impostos, diz entidade

O Sindireceita propõe formas de elevar a arrecadação federal sem que haja aumento na carga tributária. Entidade estima que medidas podem superar a meta do ajuste fiscal

Criar uma força-tarefa para tornar mais eficaz o processo de arrecadação e intensificar o combate à sonegação fiscal e evasão de divisas no Brasil. Esta é, em síntese, a proposta defendida pelos analistas da Receita Federal para contornar a crise fiscal brasileira, sem que seja preciso criar novos impostos ou aumentar alíquotas. Um documento com as propostas foi entregue pela direção executiva nacional do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), no último dia 5, para o secretário do órgão, Jorge Rachid.

De janeiro a agosto de 2015, a União arrecadou R$ 805,8 bilhões em impostos. O desempenho é 2,5% menor que o registrado em 2014. Porém, o que deixou de ser arrecadado no País é que chama atenção: a dívida ativa da União, em julho, já ultrapassava a marca de R$ 1,49 trilhão. Destes, R$ 1,17 trilhão são débitos tributários de 68 mil pessoas jurídicas, que possuem dívidas acima de R$ 1 milhão.

Também existem R$ 235,56 bilhões de tributos devidos por pessoas jurídicas passíveis de cobrança imediata. O estudo do Sindireceita indica que, ainda que parte desses débitos esteja aguardando a consolidação de parcelamentos, boa parte do passivo poderia ser cobrada imediatamente. “Se as mudanças forem feitas e a gente conseguisse arrecadar pelo menos 20% do que está em situação de cobrança, já seriam mais R$ 50 bilhões, o suficiente para cobrir até o ajuste fiscal que foi apresentado pelo Governo. E isso sem criar nenhum outro imposto”, afirmou o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Odair Ambrósio.

Exemplos

Um exemplo disso seria a reestruturação do processo de revisão e do julgamento administrativo. Hoje todo recurso à decisão administrativa (lançamento de obrigação principal, multa por descumprimento de obrigação acessória, etc) é encaminhada às Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ). A regra vale para tanto para multas no valor de R$ 165 como os de processos de R$ 100 milhões.

A proposta do Sindireceita é de que processos de menor complexidade pudessem ser avaliados por equipes de revisão das próprias unidades da Receita. Isso ajudaria a recuperar com mais facilidade parte dos R$ 913 bilhões que aguardam julgamento.

Outra frente seria aprimorar os sistemas de controle e processamento dos créditos suspensos por parcelamento ou aguardando apuração de compensação, que juntos somam cerca de R$ 150 bilhões. O estudo também defende a redução da quantidade de instâncias recursais, como as que existem no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN); a análise de medidas adicionais como a proibição do parcelamento de dívida ativa e a inscrição de todos devedores Cadastro de Inadimplentes.

NÚMEROS

805 bilhões de reais foram arrecadados pela União de janeiro a agosto deste ano

2,5% queda na arrecadação federal até agosto ante mesmo período de 2014

Fonte: Jornal O Povo