Associado da Auditece representa o Ceará com plataforma da Sefaz-CE que orienta contribuintes na correção de pendências fiscais

Everton Bessa Pessoa, Auditor Fiscal associado à Auditece, é um dos quatro finalistas da quinta edição do Prêmio TRIBUTARE. Ele representa o Ceará com o Sistema de Interface Guiada à Autorregularização (SIGA), da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE). A iniciativa concorre com projetos de Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Minas Gerais.

O trabalho apresentado por Everton reúne, em uma única plataforma, documentos fiscais, débitos tributários e alertas de inconsistências, organizados por CNPJ. O contribuinte pode identificar diferenças entre as operações que realizou e as informações que declarou, além de receber orientações para resolver as pendências.

Com acesso a essas informações antes da abertura de um procedimento fiscal, as empresas podem corrigir divergências por iniciativa própria. Essa abordagem preventiva ajuda a reduzir litígios e custos administrativos e torna mais clara a comunicação entre o Fisco e os contribuintes.

A Auditece parabeniza Everton Bessa Pessoa pela classificação e estende o reconhecimento à equipe da Sefaz-CE envolvida no projeto. A presença do associado na final dá visibilidade nacional ao trabalho desenvolvido no Fisco cearense.

Conheça os quatro finalistas:

SIGA – Sistema de Interface Guiada à Autorregularização
Everton Bessa Pessoa | Instituição: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ-CE)

O SIGA é uma plataforma digital que reúne, em um único ambiente, as informações fiscais dos contribuintes, os indicadores de inconsistências e os débitos tributários, organizados por CNPJ. A ferramenta permite consultar documentos fiscais, identificar divergências entre operações realizadas e declaradas e visualizar pendências, com orientações para a regularização espontânea.

A iniciativa representa uma mudança na relação entre o Fisco e o contribuinte, substituindo o modelo predominantemente repressivo por uma abordagem preventiva e orientada à conformidade tributária. Com o acesso antecipado às informações e às inconsistências identificadas, o contribuinte pode corrigir irregularidades antes da abertura de procedimentos de fiscalização, reduzindo a litigiosidade e os custos administrativos.

Validação Preliminar da EFD (VPE), Programa Coopera
Larissa Albuquerque Marques Silva | Instituição: Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (SEFAZ-PE)

A Validação Preliminar da EFD (VPE) é uma iniciativa do Programa Coopera que automatiza o controle de integridade da Escrituração Fiscal Digital do ICMS. A ferramenta aplica mensalmente 50 validações fiscais a todos os contribuintes do Regime Normal, organizadas em seis blocos temáticos. A partir dos resultados, são gerados indicadores de regularidade que permitem identificar inconsistências e apresentar ao contribuinte o detalhamento das divergências, com orientações para a autorregularização.

A iniciativa foi viabilizada pela modernização da infraestrutura de dados da SEFAZ-PE, com a implantação de uma arquitetura analítica em modelo lakehouse. A solução substitui procedimentos manuais e auditorias por amostragem por um sistema automatizado, ampliando a capacidade de fiscalização, reduzindo o custo de conformidade e preparando a administração tributária para o período de transição entre o ICMS e o IBS.

Combate à sonegação na origem nos setores regulados pela Anvisa
Paulo Henrique Rocha Leão | Instituição: Receita Estadual de Minas Gerais

A iniciativa combate a sonegação fiscal na origem, impedindo que empresas de fachada ingressem ou permaneçam no cadastro de contribuintes dos setores regulados pela Anvisa, como medicamentos, cosméticos e saneantes. O projeto integra a atuação da Receita Estadual e da Secretaria de Estado de Saúde, por meio do compartilhamento de bases de dados, de alterações no Regulamento do ICMS e do uso da ferramenta Radar de Notas Fiscais para bloquear preventivamente empresas irregulares e sanear o cadastro estadual.

A prática substitui a fiscalização predominantemente reativa por um modelo preventivo, que condiciona a regularidade fiscal à conformidade sanitária e responsabiliza também o adquirente que negocia com fornecedores irregulares. Entre os resultados apresentados estão o bloqueio de 1.847 empresas, de um total de 2.251 verificadas, e o impedimento de outras 701 empresas de ingressarem irregularmente no mercado. A iniciativa também contribui para a proteção da saúde pública, a justiça fiscal e a concorrência leal.

Calculadora de Valor de Referência para Imóveis
Rodrigo Barbosa Uehara | Instituição: Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (SEFAZ-MS)

A Calculadora de Valor de Referência para Imóveis foi desenvolvida para conferir maior objetividade e segurança jurídica à avaliação de imóveis utilizados como base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). A ferramenta utiliza metodologia estatística desenvolvida pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), seguindo a norma técnica NBR 14653 da ABNT, para estabelecer parâmetros uniformes e auditáveis de avaliação de imóveis urbanos e rurais.

A solução funciona tanto internamente, orientando os servidores nas avaliações, quanto em ambiente público, permitindo que qualquer cidadão consulte gratuitamente, sem necessidade de cadastro, o valor de referência de seu imóvel antes de realizar uma transmissão. Desde sua implantação, em março de 2024, mais de 44 mil imóveis foram avaliados. A ferramenta contribui para reduzir a subjetividade, as contestações administrativas e judiciais e a assimetria de informações entre o Fisco e os contribuintes.

Cerimônia de premiação

Promovido pela Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), o Prêmio TRIBUTARE reconhece boas práticas que aprimoram a administração tributária. Os vencedores serão anunciados em solenidade conjunta com o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, dia 8 de dezembro, em Brasília (DF).