Representantes da Auditece e do Sintaf se reuniram na tarde desta terça-feira (13/10) com o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, para cobrar a entrega da minuta final do Fundo de Modernização da Administração Fazendária (FUNDAF) e tratar de outras demandas de interesse da categoria.

Na ocasião, o Secretário comprometeu-se a entregar a minuta final ainda no mês de outubro. Os dirigentes das entidades também reiteraram o pedido de audiência com o governador reeleito Elmano de Freitas.

Regulamentação da LOAF

Outro ponto da reunião foi a cobrança pela regulamentação do dispositivo da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF) que prevê o pagamento de 50% dos cursos de pós-graduação dos servidores fazendários. Segundo o Secretário, a portaria que regulamentará o benefício será publicada ainda neste mês.

Compensação das faltas

Em relação à compensação das faltas decorrentes da paralisação dos dias 18 e 19 de junho, as entidades defenderam a adoção dos mesmos critérios negociados durante a última greve da categoria, que contaram, inclusive, com o aval da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

A proposta prevê que o servidor possa compensar as faltas por meio de horas trabalhadas ou pela produção de processos, conforme acordo com a chefia imediata. O Secretário, no entanto, manifestou preferência pela compensação das horas de forma presencial e comprometeu-se a apresentar uma resposta às entidades ainda nesta semana.

Teletrabalho e direitos dos servidores com familiares com deficiência

As entidades também voltaram a questionar as restrições impostas pela portaria que regulamenta o teletrabalho na Sefaz, especialmente no que diz respeito aos servidores beneficiados pela jornada especial prevista na Lei Estadual nº 19.116/2024.

A legislação contempla servidores públicos estaduais que possuem cônjuge, filhos ou dependentes com deficiência, assegurando-lhes a redução da jornada de trabalho para atender às necessidades desses familiares. Entretanto, com a nova regulamentação do teletrabalho, os servidores são obrigados a escolher entre a jornada especial e o home office. Para a Auditece e o Sintaf, a restrição representa um retrocesso e contraria a Política da Pessoa com Deficiência do Estado do Ceará. Assim, as entidades cobraram a revisão da medida.

Ascensão funcional

Ao final da reunião, Fabrízio Gomes informou que a ascensão funcional dos servidores que preencheram os requisitos em 2025 será implementada neste mês de outubro.

Acompanhamento diuturno

A Auditece e o Sintaf seguirão acompanhando os compromissos assumidos pela gestão e cobrando celeridade nos encaminhamentos das demandas que impactam os direitos, a valorização e as condições de trabalho da categoria fazendária.

Participaram da reunião, pela Auditece, os diretores Juracy Soares e Alejandro Leitão. Pelo Sintaf, estiveram presentes os dirigentes Carlos Brasil e Remo Moura.