Votação de MPs do ajuste fiscal marcou a semana passada

Ajuste fiscal

Na semana de 25 a 29 de maio, o Senado aprovou as três medidas provisórias do ajuste fiscal proposto pelo Executivo para reequilibrar suas contas. Dada a importância das medidas, vários representantes do governo vieram ao Congresso explicar aos parlamentares os detalhes das propostas de redução do gasto público. Desde março, quando as MPs começaram a ser discutidas nas comissões mistas especiais criadas para analisá-las, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, estiveram no Senado algumas vezes - em audiências públicas ou reuniões com o presidente da Casa, Renan Calheiros - para reforçar a necessidade de aprovação dos projetos.

Depois de cinco horas de discussão em uma primeira sessão para apreciar a MP 665/2014, que endurece as regras para a concessão do seguro-desemprego, do seguro-defeso e do abono salarial, a matéria foi enfim aprovada no Plenário do Senado na terça-feira (26) na forma do Projeto de Lei de Conversão 3/2015. As mudanças, feitas pela comissão mista que analisou a proposta, tentavam amenizar as perdas dos trabalhadores.

No dia seguinte, os senadores aprovaram a MP 664/2014, que altera as regras para o recebimento do auxílio-doença e da pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário. Transformada no Projeto de Lei de Conversão 4/2015, a medida ganhou um benefício aos aposentados, incluído na Câmara dos Deputados: o fim da adoção obrigatória do fator previdenciário, que reduzia em até 40% o valor das aposentadorias. De acordo com o texto aprovado, o trabalhador pode optar por se aposentar pela fórmula 85/95 (somando idade e anos de contribuição previdenciária, com um mínimo de 85 para mulher e 95 para homem)

A última das medidas aprovadas foi a MP 668/2014, que aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep e a Cofins, votada na quinta-feira (28).

CPI da CBF

Foi criada no Senado uma CPI para investigar contratos e atividades da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O autor do requerimento foi o senador Romário (PSB-RJ), que recolheu 53 assinaturas e já antecipou que buscará a relatoria da comissão. A criação da CPI vem na sequência de uma operação da Justiça americana que prendeu sete dirigentes da Fifa, incluindo o ex-presidente da CBF José Maria Marin.

Socorro aos estados e municípios

Na quinta-feira (28), o Plenário aprovou projeto de resolução (PRS 15/2015), autorizando estados e municípios prejudicados pela perda de receitas derivadas dos royalties de petróleo a contratarem financiamentos, como antecipação de receita, fora dos limites de endividamento fixados pela Resolução do Senado 43/2011. A proposta é de autoria dos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Rose de Freitas (PMDB-ES).

Terrenos de marinha

Seguiu para sanção presidencial o Projeto de Lei da Câmara 12/2015, que simplifica processos, reduz encargos e torna mais transparente o instituto dos terrenos de marinha. Segundo o relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a medida pode beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros. O projeto foi aprovado pelo Plenário na quinta-feira.

Pacto federativo

O Senado instalou na quarta-feira (27) uma comissão especial de aprimoramento do pacto federativo, que terá a atribuição de reunir para votação todos os projetos em discussão na Casa que possam melhorar a situação financeira de estados e municípios. Presidida pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), a comissão tem como relator o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). O colegiado terá 90 dias para apresentar suas conclusões.

Racismo e violência policial

A CPI do Assassinato de Jovens promoveu audiência pública na segunda-feira (25), em que representantes de entidades da sociedade civil apontaram o racismo, a militarização da polícia e a falta de políticas sociais como as principais causas do aumento das mortes de jovens por homicídio no Brasil.

Desaparecimento de crianças

A Comissão de Direito Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou, na terça-feira (26), audiência pública para discutir o desaparecimento de crianças. Participaram da reunião o presidente da Comissão Social do Conselho Federal de Medicina, Ricardo Paiva, e a representante da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria Izabel da Silva. Paiva propôs que todos os boletins de ocorrência sobre o assunto sejam diretamente encaminhados para o Ministério da Justiça, que por sua vez, criaria um site para divulgá-los. Maria Izabel informou que em no máximo 30 dias será criado um site, fruto da parceria do governo com o Facebook, para que seja divulgada toda informação sobre desaparecimento de jovens e crianças.

Queda da inflação

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participou de audiência pública da Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização (CMO) na terça-feira (26), quando previu a redução gradual da inflação até o fim de 2016, do atual patamar de 8% para 4,5%. Ele disse que 2015 será um ano de transição e reconstrução de bases e que já será possível retomar o crescimento do país a partir do próximo ano.

Testes em animais

Na quarta-feira (27), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) discutiu em audiência pública a restrição ao uso de animais em testes na indústria de cosméticos, higiene pessoal e perfumes. A mudança está prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 70/2014. Ainda não há consenso sobre o tema.

Futebol feminino

Também na quarta (27), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) promoveu um debate sobre a situação do futebol feminino no país. Durante a ciscussão, os participantes reivindicaram mais incentivo financeiro e um calendário que ocupe os times na maior parte do ano. Participaram da audiência pública representantes da Secretaria de Políticas para as Mulheres, do Escritório da ONU Mulheres no Brasil, da CBF e do Ministério do Esporte, além de atletas.

Sistema S

Questionamentos sobre a constitucionalidade ou mesmo a legalidade de procedimentos adotados pelas entidades que integram o Sistema S marcaram a audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) na quinta-feira (28).

Lúpus

A demora no diagnóstico e as falhas no tratamento prejudicam portadores de lúpus. Essa foi a conclusão de especialistas que participaram de audiência pública na Comissão de Educação na quinta-feira (28). O lúpus é uma doença autoimune - quando o corpo produz anticorpos contra si - e que afeta 150 em cada 100 mil brasileiros. O desconhecimento dos sintomas, a falta de preparo das equipes de saúde e as dificuldades de acesso a medicamentos e tratamento adequado, principalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), são alguns dos problemas enfrentados pelos portadores da doença.

Assentados

Em audiência pública na quinta-feira (28), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, destacou o compromisso do governo federal de assentar todas as famílias hoje acampadas no país. O governo já registra a presença de 60 mil pessoas em acampamentos, que poderão ser transformados em espaços produtivos de alimentos saudáveis, com opções de educação, assistência à saúde, inclusão digital, esporte e lazer, disse o ministro.

Direitos humanos

Na quinta-feira (28), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) ouviu o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre a posição do Brasil com relação à abstenção na votação de resoluções do Conselho de Direitos Humanos da ONU, condenando a violação de direitos humanos no Irã e na Síria. Vieira também prestou esclarecimentos sobre a posição do país quanto à denúncia de desrespeito aos direitos humanos na Venezuela.

Pátria Educadora

O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, Mangabeira Unger, afirmou, na terça-feira (26), que o corte de R$ 9,42 bilhões nos recursos do Ministério da Educação para 2015, atingindo 19,3% do orçamento da pasta, não deverá inviabilizar a implementação do projeto Pátria Educadora. A declaração foi feita durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Fonte: Agência Senado