Votação de MP sobre tributação de empresas fica para esta quarta

26/03/2014.

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) iniciou a apresentação de seu relatório sobre a Medida Provisória 627/2013, que altera regras contábeis e tributárias, mas a votação na comissão mista foi transferida para esta quarta-feira (26). A mudança ocorreu porque o texto foi liberado aos parlamentares com pouca antecedência.

Sob protesto do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente da comissão, senador Walter Pinheiro (PT-BA), explicou que queria mais tempo para analisar as mudanças feitas pelo relator.

Cunha havia divulgado apenas a primeira parte do relatório (artigos 1º a 71), que trata do fim do Regime Tributário de Transição (RTT) e altera o sistema contábil de apuração do resultado das empresas.

— Trata-se de uma proposição extremamente técnica e complexa. Estamos chegando ao limite e não podemos correr o risco de perdermos por decurso do prazo — afirmou Cunha.

A MP 627/2013 estabelece condições mais atraentes para que bancos, seguradoras e multinacionais entrem em Programas de Recuperação Fiscal (Refis); promove mudanças na tributação sobre os lucros auferidos por pessoa física residente no Brasil em países estrangeiros; uniformiza parte da legislação contábil e fiscal com normas internacionais e altera a tributação de empresas brasileiras com filiais no exterior, ponto que é um dos mais polêmicos, na opinião do relator.

A reunião está sendo realizada na sala 2 da ala Nilo Coelho e pode ser acompanhada pela TV Senado.

 

Fonte: Agência Senado