Veja a agenda desta semana

10/02/2014.

O Plenário do Senado tem na pauta desta semana o projeto de lei (PLS 499/2013) que define o crime de terrorismo. Elaborado pela comissão mista de consolidação das leis, a proposta foi aprovada naquele colegiado no final de 2013. O terrorismo é definido no texto como o ato de provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à vida, à integridade física, à saúde ou à liberdade da pessoa. O projeto estabelece pena de 15 a 30 anos de reclusão.

A proposta de emenda à Constituição (PEC 34/2013) que torna mais difícil a aprovação na Câmara e no Senado de projetos que ampliem a estrutura da administração pública federal também pode ser votada. Mas a pauta do Plenário está trancada até a votação da Medida Provisória (MP 626/2013) que abre crédito extraordinário de R$ 2,53 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As atividades da Casa se iniciam nesta segunda-feira (10) com audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discutir a atuação dos poderes públicos na prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais. Também haverá reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso para debater temas como a segurança dos profissionais da imprensa, os entraves à liberdade de expressão nas eleições e a regulamentação da gestão da qualidade das prestadoras de serviços de televisão por assinatura.

Na terça-feira (11), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) pode analisar proposta que dispõe sobre a obrigatoriedade de exames oftalmológicos e auditivos nas escolas de ensino fundamental da rede pública e projeto que trata da transferência dos feriados para a segunda ou sexta-feira.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) tem na pauta projeto que estabelece critérios na aplicação dos recursos destinados aos serviços de publicidade pela administração pública considerando a distribuição regional e o tamanho dos veículos de comunicação. E a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota mensagens presidenciais solicitando autorização para contratação de operações de crédito externo para os estados do Rio Grande do Sul e Paraná. de operações de crédito

Na quarta-feira (12), a comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) analisa, entre outros itens, a mensagem presidencial que reconduz Jorge Luiz Macedo Bastos ao cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar projeto que caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por engenheiros, arquitetos e engenheiros-agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal.

Também na quarta-feira haverá a análise do relatório da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória 628/2013, que autoriza a União a conceder R$ 24 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar projetos de investimento em infraestrutura. No mesmo dia, estão previstas instalações de nove comissões mistas para análise de medidas provisórias, como a MP 629/2013, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos estados, Distrito Federal e municípios.

Fonte: Agência Senado