Veja a agenda desta semana

24/02/2014.

As votações nas comissões do Senado se iniciam, na terça-feira (25), na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Na pauta, projeto (PLS 226/2013) que busca reforçar o controle sobre a utilização de recursos liberados pela administração pública federal, por meio de convênios, em favor do Distrito Federal, dos estados e dos municípios.

No mesmo dia, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode deliberar sobre a extinção de um mecanismo de arrecadação de tributos que onera indevidamente as microempresas e empresas de pequeno porte em R$ 1,7 bilhão. O projeto de lei complementar (PLS 323/2010) veda a substituição tributária e o regime de antecipação do recolhimento de imposto nas operações realizadas por empresas optantes pelo Simples Nacional. A partir das 14h30, a CAE debaterá soluções para baixar os preços de carros novos no Brasil.

Duas audiências públicas – uma na terça-feira e outra na quarta-feira - estão agendadas pela comissão mista responsável pela análise da medida provisória (MP 627/2013) que promove mudanças em normas tributárias e contábeis. Os convidados devem apresentar sugestões para a finalização do relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Na quarta-feira (26), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem na pauta projeto determinando a realização de plebiscito para consultar o eleitorado nacional sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.

E na quinta-feira (27), o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Juniti Saito, fala na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) sobre a decisão do governo brasileiro de adquirir 36 caças suecos Grippen, para reequipar a Força Aérea Brasileira.

No Plenário, continua com prioridade para votação a medida provisória (MP 626/2013) que abre crédito extraordinário no valor de R$ 2,53 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As atividades do Senado começam com a sessão especial, nesta segunda-feira (24), para marcar os 30 anos da realização do comício inaugural da campanha pelas eleições diretas para a Presidência da República.

Fonte: Agência Senado