TRIBUTO SOBRE IMPORTADOS - Redução não deve chegar até o consumidor
14/10/2013
Dólar alto e competição com os produtos nacionais são principais empecilhos, de acordo com especialistas
Brasília. A diminuição de tributos sobre as importações, sancionada na última quarta-feira (9) pela presidenta Dilma Rousseff, fará as compras de produtos do exterior ficar entre 3% a 5% mais baratas. Essa redução de custo para os brasileiros, dificilmente será repassada ao consumidor por causa do dólar alto e da grande competição com os produtos nacionais.
De acordo com Luís Celso de Sena, especialista em regimes especiais do serviço financeiro da Thomson Reuters, os empresários importadores estão com as margens de lucro reduzidas.
Segundo ele, em muitos casos, os preços não foram reajustados quando a cotação da moeda norte-americana subiu, embora os custos das importações tenham aumentado.
´Cultura de não repassar´
Mesmo com a queda do dólar apontada na última semana, o especialista não acredita que a mudança na tributação sobre os produtos importados chegará ao consumidor.
"Em primeiro lugar, existe uma cultura de o empresário não repassar as reduções de custos. Nesse caso, o empresário decide abater os benefícios de outros custos que tenham aumentado", defendeu.
Mudança na regra
A retirada do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as mercadorias importadas foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (10).
A mudança consta da Lei 12.865, que reabriu o parcelamento especial de dívidas com a União conhecido como Refis da Crise e instituiu a hereditariedade nas permissões para taxistas.
A mudança no regime de tributação das importações, no entanto, só valerá para as transações futuras e para as empresas que modernizarem os sistemas de contabilidade.
Caso as importadoras não invistam em tecnologia, as compras do exterior continuarão a ser tributadas pelo modo antigo.
"Esse é, sem dúvida, um fator que pressionará as empresas a se modernizarem. Não apenas as importadoras, mas as companhias em geral, deverão fazer investimentos em tecnologia contábil. Até as empresas não importadoras vão precisar se modernizar para manter a competitividade com os produtos importados", diz Sena.
ICMS na base de cálculo
A discussão relativa à inclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins arrasta-se na Justiça há décadas. A Receita Federal aplica a alíquota sobre o preço da mercadoria, mas esse valor incorpora o ICMS.
No caso das mercadorias importadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda determinou, em março, a retirada do ICMS da base de cálculo, mas apenas para importados.
O coordenador de Tributos sobre a Produção e o Comércio Exterior, João Hamilton Rech, no entanto, esclarece que a decisão de março valeu apenas para as empresas que recorreram ao STF. Segundo ele, o governo não perderá dinheiro com a retirada do ICMS da base de cálculo porque o imposto já era devolvido por meio de créditos tributários, em que a empresa apresenta as notas fiscais e posteriormente é ressarcida. O reembolso leva de alguns meses até dois anos.
Em relação aos produtos nacionais, cujo PIS/Cofins também sofre a incidência de ICMS, o governo criou um parcelamento na Lei 12.865. As empresas terão de desistir de ações na Justiça para terem direito ao refinanciamento com desconto.
Fonte: Jornal Diário do Nordeste