Tribunal de Contas: Atrasos nos julgamentos

02/10/2013.

Deputados estaduais cearenses demonstraram indignação com a informação de que processos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de até quarenta anos ainda não foram julgados. A notícia, manchete principal do Diário do Nordeste, edição de ontem, causou espanto por parte de alguns parlamentares.

Heitor Férrer (PDT) chegou a dizer que somente recebeu resposta de um processo de 2006, agora em 2013, o que para ele é inaceitável. "Essa matéria do Diário do Nordeste foi muito mais profunda e mais além do que o que tentamos fazer aqui nesta Casa. É um jornalismo investigativo de verdade quando diz que contas estão há 40 anos sem serem julgadas. Isso é um certificado de impunidade e um estímulo à corrupção".

Segundo ele, recentemente, foi solicitado através de requerimento ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), as contas referentes de 2000 a 2012, o que foi negado pelos deputados governistas na Assembleia "em detrimento da imagem do Parlamento que tem a obrigação de fiscalizar.

"O Tribunal de Contas nos dá um certificado de falência como órgão julgador. Não ter pessoal é culpa dos gestores. Como é que um órgão desses não julga, alegando que não tem pessoal?" Ely Aguiar foi outro que demonstrou insatisfação e criticou a gestão do Tribunal de Contas do Estado. Para que serve esse tribunal? Por que não julga as contas? Isso interessa a quem? É um tribunal que não julga por que não é moderno e está reduzido de funcionários?", questionou.

Se contrapondo às falas de Heitor Férrer, Júlio César (PTN), lembrou que somente este ano foram aprovadas na Casa duas matérias aumentando o corpo técnico do TCE e segundo ele foi dado maior celeridade na análise das contas. Outra matéria diz respeito à criação de 14 cargos efetivos, dos quais dez já foram preenchidos, provenientes do concurso de 2008. Até o final de 2013, afirmou o parlamentar, o Tribunal fará outro concurso para preencher o restante dos cargos.

Plenário

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, rebateu a declaração atribuída a ele de que um dos motivos para a demora seria "a falta de interesse dos conselheiros mais antigos". Segundo o presidente, ele teria dito, na verdade, que o atraso seria causado porque, no passado, os conselheiros davam preferência ao julgamento das "provocações", em detrimento das Contas de Gestão. O presidente, contudo, não fez menção a outros pontos da matéria, na qual justificou ainda que outro motivo para a demora no julgamento seria a falta de pessoal.

Um dos decanos do Tribunal, o conselheiro Alexandre Figueiredo também comentou, durante a sessão de ontem, que no passado o TCE tinha estrutura "restrita", não era informatizado, e que, por isso, os conselheiros antigos preferiam dar ênfase a análise das provocações, hoje chamadas de representações, "relegando" as Contas de Gestão, o que causava o acúmulo de processos. O conselheiro Itacir Toredo, por sua vez, ponderou que os Tribunais de Contas de todo o Brasil estão passando por um processo "evolutivo", ainda em fase de "afinação", para que no futuro a situação melhore.

 

Fonte: Diário do Nordeste