TETO SALARIAL - Dirigentes debatem política remuneratória dos Agentes Fiscais
21/02/2013
As diretorias da Afisvec, do Sindifisco-RS e da Febrafite, representadas pelos seus presidentes, Abel Henrique Ferreira, Luiz Antônio Bins e Roberto Kupski, respectivamente, pelos vice-presidentes Enio Nallem e Celso Malhani (Afisvec e Sindifisco-RS) e pelo diretor das duas entidades Edison Zart, reuniram-se na sede da Associação nesta segunda-feira (18) para discutir a política remuneratória dos agentes fiscais do Tesouro do Estado no tocante aos critérios de aplicação do teto salarial no RS, tendo em vista o achatamento salarial dos AFTEs resultante dos mesmos.
Os dirigentes, preocupados com o achatamento remuneratório que o teto salarial vem acarretando à Categoria de Agentes Fiscais no Estado, convidaram o presidente da Febrafite para discutirem sobre as formas remuneratórias que estão sendo adotadas em outros estados.
Nessa discussão, veio à tona que o valor remuneratório do PPE não está sendo incluído para efeitos do teto em alguns estados, tais como São Paulo, Ceará e Maranhão. Isso significa que nesses estados os valores pagos são considerados extra teto. Segundo os dirigentes, os estados adotaram essa atitude levando em consideração a importância da atividade fiscal na busca dos recursos tributários essenciais ao seu funcionamento, no objetivo de atender as necessidades dos seus cidadãos.
Os dirigentes das Entidades representativas dos Agentes Fiscais decidiram encampar mais essa bandeira de luta, sem abandonar a referente à gratificação de permanência, verba indenizatória que vem sendo incluída no teto de forma irregular, no entendimento desses dirigentes.
Ficou decidido, também, que as entidades pedirão uma agenda com o secretário Odir Tonollier (Sefaz/RS) para discutir e decidir sobre os pleitos anteriormente levados ao secretário, tais como a regulamentação da gratificação de substituição, e para acrescentar esse novo pedido, por entendê-lo importante para o funcionamento pleno da Sefaz/RS.
Fonte: Afisvec