STJ afasta tributação do lucro de controladas da Vale no exterior

25/04/2014.

BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor da Vale no processo que discute a tributação do lucro de controladas da companhia no exterior. A decisão é um precedente favorável para outras companhias na mesma situação, porém, cabe recurso.

Na sessão desta quinta-feira, por maioria dos votos, a 1ª Turma afastou a incidência de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre o lucro de controladas da Vale na Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo. O Brasil possui tratados para evitar a bitributação com os três países.

A maioria dos ministros votou ainda pela tributação dos lucros de controladas nas Bermudas, país com o qual o Brasil não possui tratado. Entretanto, isso não causará impacto financeiro à Vale porque os magistrados apontaram irregularidades na norma que fundamentou a autuação da Fazenda Nacional.

 

Repórter: Bárbara Mengardo

Fonte: Valor Econômico