SONEGAÇÃO FISCAL - Polícia prepara ações para prender empresários

13/01/2014.

Com 24 mandados de prisão expedidos, a Polícia Civil vai realizar uma operação contra empresários acusados de sonegação fiscal. Advogado alerta que algumas dessas ações tem servido apenas para pressionar os sonegadores a pagarem o tributo devido

A Delegacia dos Crimes contra a Administração e Finanças Públicas prepara para cumprir, no início do mês de fevereiro, 24 mandados de prisão contra empresários acusados de sonegação fiscal no Ceará. Os crimes impactam no Tesouro Municipal, Estadual e Federal.

De acordo com a delegada-adjunta da Delegacia dos Crimes contra a Administração e Finanças Públicas, Orlene Bezerra, inicialmente saíram 24 mandados, mas há mais casos para serem deflagrados. “Alguns ainda não foram passados pelas varas de execução”, afirma. Conforme a delegada, a maioria dos mandados é para Fortaleza, mas há casos fora da Capital.

O inquérito está na fase final de localização das pessoas envolvidas. “Alguns processos são bem antigos e, por isso, solicitamos ao Departamento de Inteligência Policial (DIP) para que nos ajude a encontrar essas pessoas. Nossa intenção é localizar os envolvidos e efetuar as prisões”, reforça. Ela ressalta que há inquéritos recentes e outros de até oito anos atrás, mas. Durante este período, ninguém foi preso.

Ainda segundo Orlene, os principais crimes cometidos pelos médios empresários investigados são omissão fiscal das vendas e creditamento indevido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “No levantamento dos inquéritos, percebemos que temos os mais variados crimes de sonegação. Omissão de vendas, fraudes, creditamento indevido do ICMS e falta de recolhimento do imposto são os que mais estão em evidência nos casos investigados”, destaca.

O crime de sonegação causou aos cofres do Estado, em 2013, um prejuízo médio de R$ 6,110 milhões, por mês, conforme O POVO mostrou em matéria (http://bit.ly/1lREQPm) em novembro de 2013. Na ocasião, 30 pedidos de prisão tinham sido decretados. A Sefaz informou, por meio da sua assessoria de imprensa, que não se tratam dos mesmo casos.

Pressão psicológica

Na análise do advogado tributarista Erinaldo Dantas, os processos abertos pelo Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Ministério Público nos últimos anos são usados como uma forma de pressionar o sonegador para que pague os débitos.

“O processo penal só existe até que o contribuinte pague a multa. Muitas vezes, isso acelera o pagamento das dívidas”, afirma. Segundo o advogado, vários crimes contra a ordem tributária estão em juízo na Justiça Federal com uma média de resolução de nove meses, do início do processo. “Muitos contribuintes sabem que se pagarem, ficam livre de responder criminalmente e eles acabam deixando para o último momento”.

A pena pelo crime de sonegação fiscal, após julgamento e condenação, varia de dois a cinco anos, onde o sonegador tem direito ao regime aberto. Se o regime for semiaberto, terá direito a suspensão condicional da pena ou a substituição para trabalhos comunitário. “A pena de detenção comumente aplicada para casos de contribuintes reincidentes ao crime de sonegação”, enfatiza Erinaldo.

Procurado pelo O POVO, o superintendente adjunto da Receita Federal, Marcos Gurjão, disse que o órgão segue no trabalho de monitoramento, mas que não existe nenhuma operação em andamento. A Sefaz disse que não comentar futuras operações da Secretaria.

NÚMEROS

24

mandados de prisão contra empresários estão para ser executados

6,1 mi de reais

é quanto a Sefaz identificou de sonegação por mês

SERVIÇO

Denuncie a sonegação

Sefaz: 0800 707 8585

Sefin: 3254 5968

Receita Federal: 146

 

Fonte: O Povo