‘Sistema tributário brasileiro rouba pontos do PIB’
Proposta do economista Bernard Appy prevê substituir impostos de bens e serviços por alíquota aos moldes do IVA, utilizado no exterior
Para o economista Bernard Appy, o sistema tributário brasileiro está completamente disfuncional – e roubando pontos do PIB. “O custo burocrático para pagar impostos é extremamente elevado no País. O Brasil é campeão mundial em tempo gasto para pagar imposto. O trabalho produtivo exigido das empresas está acima do padrão.”
A mudança no sistema tributário em estudo pela equipe à frente do Centro de Cidadania Fiscal, comandada pelo economista, poderia significar um acréscimo de até 10% no PIB pelos próximos 15 anos.
“Essa nova alíquota, neutra, não geraria distorções setoriais, ao eliminar quatro tributos do Brasil que cumprem essa função: ICMS, PIS/Cofins, ISS e IPI”, explica.
A proposta imagina uma transição em que se criaria o Imposto Geral sobre o Consumo, como o IVA, que operaria com uma alíquota de 1% durante dois anos e seria aumentada ao longo do tempo, até que substituísse os impostos a serem eliminados. A transição estaria prevista para ocorrer em um intervalo de dez anos.
“O modelo seguiria um conceito semelhante ao que foi utilizado durante o Plano Real, só que por um período mais longo. A transição é necessária, porque várias empresas têm benefícios no sistema tributário atual e é preciso tempo para ‘digerir’ mudanças mais profundas.”
Ao lado das reformas da Previdência trabalhista e da PEC do Teto de gastos, a revisão tributária é tida pelos economistas como prioridade do atual governo para o País se modernizar e voltar a crescer.
“Para aprovar, é preciso que o governo tenha força política, até para garantir que o modelo seja simples, neutro, igual para todo mundo. O risco sempre é surgir um monte de exceções nos modelos, que poderiam gerar maiores distorções. É preciso que o Executivo tenha capital político.”
Na visão de Appy, no entanto, a resistência à reforma tributária diminuiu bastante nos últimos anos, tanto na iniciativa privada quanto nos Estados.
“Boa parte das empresas percebeu que às vezes é melhor perder benefícios de um regime disfuncional para ter condições competitivas mais igualitárias. Entendeu-se que é preciso ceder para ter um regime neutro. Do ponto de vista dos Estados, também há uma percepção de que os benefícios se tornaram disfuncionais, como a guerra fiscal generalizou, ela deixou de ser instrumento de atração.”
Na mesa. Conforme já divulgado pelo [BOLD]Estado[/BOLD], foi apresentada na Câmara uma proposta de reforma, cuja relatoria é do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que prevê a extinção de sete tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e salário-educação), do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Em troca, seriam criados três: o IVA, o Imposto Seletivo e a Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras (espécie de CPMF).
Uma outra proposta, do economista Aloisio Araujo, que é professor da EPGE, escola de pós-graduação da Fundação Getulio Vargas (FGV), defende que os superávits que passarão a ser gerados com o teto no crescimento das despesas do governo federal sejam usados para viabilizar a reforma. Ele prevê o uso de parte da economia de recursos gerada pelo teto para reduzir a carga tributária e, ao mesmo tempo, ampliar a fatia de Estados e municípios.
Fonte: O Estado de S. Paulo