SINDIFISCO GO - Projeto sobre remuneração do pessoal do Fisco recebe pedido de vista

Goiânia, 09 de abril  de 2010.  

O deputado Misael Oliveira (PDT) devolveu o projeto nº 1033, que dispõe sobre o regime de remuneração por subsídio do pessoal da carreira do Fisco da Secretaria da Fazenda e altera a Lei nº13.266/98. A devolução foi feita em nome do deputado Cláudio Meirelles (PR), relator da matéria, durante a reunião da Comissão Mista que acontece nesta quinta-feira, 8.

Logo em seguida, pediram vista da matéria os deputados Romilton Moraes (PMDB), Adriete Elias (PMDB), Luiz Carlos do Carmo (PMDB), Humberto Aidar (PT) eWagner Guimarães (PMDB).

A proposta, destinada aos servidores do Fisco estadual, reorganiza a carreira e fixa os valores dos subsídios a serem percebidos pelos servidores fiscais. A matéria também consolida a carreira fiscal, ajustando adequadamente o quantitativo de servidor, com uma redução geral de 30% do total de cargos fiscais.

Com este modelo de subsídios, estão extintas uma série de vantagens, inclusive as de natureza pessoal e individual, o que significa simplificação da gestão da folha, excluindo todas as rubricas remuneratórias, inclusive as relacionadas com a produção de resultado do PPR, para a percepção de uma única parcela correspondente ao subsídio a que o servidor fizer jus.

O projeto prevê, ainda, a possibilidade de adesão ao modelo de subsídio pelos aposentados e pensionistas do Fisco que tenham direitoà paridade constitucional. O impacto orçamentário neste exercício será de R$ 7 milhões e100 mil. Nos exercícios de 2011 e 2012 a previsão de gasto será de R$ 42 milhões.

Fonte: Sindifisco GO/Fenafisco
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