SIMPLES NACIONAL - Proposta de limite até quatro vezes maior para o Simples

Estudo encomendado pelo Governo servirá de base para ampliação do teto do Simples

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, revelou ontem que o Governo Federal analisa ampliar o faturamento anual do Simples Nacional de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões. No caso da indústria, a proposta é teto de R$ 14,4 milhões - quatro vezes maior que o atual. A proposta é o próprio estudo encomendado pelo Governo à Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com a Fundação Dom Cabral e apoio da Fipe e do Insper.

Além do limite de enquadramento, indica a redução das faixas de tributação. “Passaremos das atuais 20 faixas para apenas sete. De seis faixas (para o tipo de empresas), teremos apenas uma para a indústria, uma para o comércio e uma para serviços”, salientou Afif Domingos. A última será dividida em dois grupos, porque gera ou não empregos.

O estudo, que ficou pronto ontem, foi comandado por Nelson Barbosa, ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda, cotado para assumir esse ministério no próximo mandato da presidenta Dilma Rousseff. Também contribuiram o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Receita Federal. Conforme Afif, na semana que vem, a Receita vai dar um parecer sobre o trabalho.

O ministro ressaltou que a presidente Dilma deve levar a proposta ao Congresso Nacional ainda em 2014, mas a implementação deve ficar mesmo para 2015.

“A graduação fará a empresa crescer feliz. Hoje, ela tem medo de crescer, consequentemente de pular de faixa. Por isso, o programa é de incremento, de incentivo ao crescimento. Acho que conseguiremos bom termo e, com o crivo da Receita, chegará às mãos da presidenta Dilma”.

Impacto no Ceará

O Simples Nacional unifica oito tributos cobrados pela União, estados e municípios. Caso seja implementado como está no estudo, muitas empresas no no Ceará passariam a se enquadrar e, com isso, pagariam menos impostos. Certamente, causaria prejuízos na arrecadação, principalmente, a estadual. Essa é a análise do diretor-técnico do Sebrae-Ce, Alci Porto.

“Essencialmente tem um impacto muito intenso. Vai precisar ter regulamentação de acordo com o PIB (Produto Interno Bruto) dos estados. Enquadrar empresas com R$ 14,4 milhões em São Paulo é diferente de enquadrar no Ceará. Aqui e em outros estados seria um universo muito amplo”, analisa o diretor-técnico.

Alci defende que o teto do Simples não seja igual em todo o País. “Só (seria igual) se o Governo Federal estiver já pensando em uma ampla reforma tributária. Essas mudanças certamente serão analisadas também pelos governadores e secretários de fazenda”, ressalta.

Em outra análise, o diretor avalia que o aumento do teto vai estimular as empresas a crescerem sem medo de perder os benefícios do Simples, além de deixarem a prática de abrir outra empresa quando a primeira chegar ao teto de faturamento.

O Ceará tem cerca de 322 mil empresas enquadradas no Simples Nacional. Estão incluídos Empreendedores Individuais (faturamento anual até R$ 60 mil); Micro Empresas (limite anual de R$ 360 mil) e Pequenas Empresas (até R$ 3,6 milhões), revela Alci. Do total, 64% é do ramo de comércio, 19% indústria e 17% está no serviço. Também do total, 47% é Empreendedor Individual. (com agência Estado)

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Site: http://bit.ly/1n2M7tt

Impactos

Simples Nacional. Programa do Governo Federal para unificar oito tributos e reduzir custos de empresas com faturamento, atualmente, de até R$ 3,6 milhões por ano.A proposta, com base no estudo da FGV, o teto passaria para R$ 7,2 milhões, podendo chegar a R$ 14,4 milhões, no caso da indústria. Isso faria com que empresas com faturamento acima de R$ 3,6 milhões que hoje não se enquadram no Simples passem a ser enquadradas. Pagariam menos tributo e reduziriam a arrecadação, principalmente, dos estados.

Estímulo. Por outro lado, um teto maior estimularia as empresas a crescerem além do limite de R$ 3,6 milhões sem que percam os benefícios do Simples, o que não acontece atualmente.

Estatística. A SMPE anunciou nova ferramenta estatística relativa às MPEs integradas ao Simples Nacional. Por meio do Empresômetro, será possível obter informações em tempo real sobre essas empresas, para dar transparência a este setor e auxiliar na definição de políticas públicas mais adequadas.

Repórter: Andreh Jonathas

Fonte: Jornal O Povo