SETE TERÃO REDUÇÃO - ICMS de dez produtos e serviços aumenta em março

Reajuste deve-se às alterações da lei aprovada pela Assembleia Legislativa em novembro de 2015

Desavisados - ou mesmo esquecidos do reajuste já mencionado pelo governo estadual em novembro do ano passado -, alguns consumidores receberam no último fim de semana uma SMS informando do aumento da conta de telefone celular devido a um reajuste na alíquota do Imposto Sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) a partir de 1º de março. No entanto, a mensagem sinaliza para outras mudanças no imposto de serviços e produtos bastante consumidos pelos cearenses: dez outros itens - entre eles a gasolina - terão as alíquotas revisadas para mais a partir do próximo mês. Outros sete terão redução.

Aumentarão de um ICMS de 25% para 28%, além da prestação dos serviços de comunicação (que inclui aí a telefonia móvel) e a gasolina, bebidas alcoólicas, ultraleves e asas-delta, armas e munições, fumo, cigarros e artigos de tabacaria. De 17% para 28%, subiram rodas esportivas para automóveis, drones, embarcações e motos aquáticas, além de partes e peças de ultraleves, asas-delta, drones, embarcações e motos aquáticas.

Já outros itens terão o imposto diminuído. Entre eles, destaque para as bicicletas (com valor de até R$ 3.694,00), que vêm sendo cada dia mais usada principalmente pela população da Capital. O ICMS sobre as bikes vai cair de 17% para 12%. Mesma redução de alíquota que sofrerão os capacetes para ciclistas.

Já os capacetes para motociclistas, os protetores dianteiros e traseiros para moto, o creme e a escova dental e as fraldas terão o ICMS reduzido de 12% para 7%.

Lei mudou alíquotas

As alterações que entrarão em vigor a partir do próximo mês foram propostas pelo governo estadual em mensagem enviada à Assembleia Legislativa em novembro do ano passado, como o Diário do Nordeste adiantou com exclusividade na edição do dia 13 daquele mês. Na época, o secretário da Fazenda do Estado, Mauro Benevides Filho, afirmou que a medida foi proposta para ampliar a arrecadação estadual em, pelo menos, R$ 50 milhões.

"Esta é uma tentativa de ajudar os municípios e de realinhar as alíquotas tributárias com as dos estados do Nordeste", disse o chefe da Fazenda estadual.

Para aprovar as mudanças, no entanto, o governo enfrentou um embate de 17 horas na Assembleia Legislativa do Ceará, onde a oposição empregou esforços para barrar a votação ou mesmo derrubar as propostas feitas pelo Executivo cearense.

Votada em 26 de novembro de 2015, a mensagem recebeu 20 recursos contra rejeições de emendas, fazendo com que o projeto se mantivesse quase totalmente como o enviado pelo governo e fosse aprovado.

IPVA de 2017

Na mesma data, a Assembleia também aprovou mudanças na legislação do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), mas que entrarão em vigor apenas em 2017. O projeto aprovado estabeleceu que a alíquota do imposto será reajustada de 2,5% para 3% para automóvel, camioneta, caminhonete e utilitário com potência de 100 a 180 cavalos.

Para os veículos acima de 180 cavalos - e das mesmas categorias já citadas -, a mesma alíquota subiria de 2,5% para 3,5%.

Já para os veículos de duas rodas de até 300 cilindradas, o IPVA será reajustado de 2% para 3%. Acima dessa potência, a alíquota sobe dos atuais 2% para 3,5% a partir de 2017.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste