SERVIDORES - Estado adia em 60 dias proposta de reajuste

De acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Filho, o adiamento tem como objetivo observar o comportamento das finanças do Estado diante da crise econômica, além de esperar que medidas para aumentar arrecadação comecem a surtir efeitos

O Governo do Estado adiou para o início do mês de junho a proposta de reajuste dos servidores. Foi pedido mais tempo para saber como serão os efeitos da crise econômica no País nos próximos meses.

“Além disso, as medidas que foram tomadas de cunho tributário, que só começaram a valer em março, vão virar caixa no dia 22 de abril. Pedimos dois meses, abril e maio, para ver efetivamente como a receita vai se comportar diante do novo quadro de medidas para o incremento de receita e discutir que percentual será esse”, ressaltou o titular da Fazenda do Ceará, Mauro Filho.

Ele afirma que o Estado teve um aumento de 6% com gasto na folha de pessoal no primeiro trimestre de 2016, no comparativo com o mesmo período do ano passado. Mauro alega, ainda, que foram cortados R$ 444 milhões em investimentos no ano passado e outros 597 milhões com a despesa corrente líquida.

Outras rubricas, no entanto, também pesaram na contabilidade do Estado. Elas somam R$ 561 milhões, considerando concursos homologados, despesas de outros poderes e concursos em andamento. Ele diz que também pesaram melhorias de remuneração para servidores. Dentre elas, o secretário cita R$ 293 milhões em benefícios - considerando a remuneração mínima estadual para 10,67%; implantação do piso federal para a Saúde; auxílio alimentação para professores temporários entre outros.

O Ceará possui 138 mil servidores, divididos entre 74 mil ativos e 64 inativos e pensionistas. As despesas com a folha somaram R$ 8,49 bilhões em 2015.

Parcelamento

Já o titular da Secretaria de Planejamento do Planejamento e Gestão (Seplag), Hugo Figueiredo, explica que a forma como o reajuste será empregado ainda está sendo discutida. Ele não descarta o parcelamento do percentual, assim como ocorreu com os servidores de Fortaleza.  

Questionado sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 257/2016, que alonga as dívidas dos estados em troca de medidas de austeridade - entre elas que o ente federado não conceda reajuste salarial - ele adianta que apenas a reposição da inflação seria concedida.

“Não pode ter reajuste real, entretanto fica ressalvada a revisão geral (inflação). Não adianta especular a redação que está colocada no Congresso”, afirma.

Servidores

Enquanto o Governo avalia os parâmetros sobre o reajuste, o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se), Flávio Remo, ressalta que o adiamento da proposta será repassada hoje para os servidores em assembleia.

“Vamos debater com a base. De antemão, não aceitamos. Pode até sair um indicativo de greve. Os sindicatos vão ter de se reunir e trabalhar para uma greve geral”, ressaltou. O Mova-se pede reajuste de 12,67% para os servidores estaduais - 10,67% da inflação e 2% de ganho real.

As medidas para equilibrar as finanças do Estado são divididas entre reordenamento de despesas e receitas. Na despesa, houve a redução de trabalhadores terceirizados; despesas com passagens, diárias e combustível; corte de veículos para secretários executivos e diretores. Na receita, houve aumento de taxas e impostos, ampliação da base de tributação de produtos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) e renegociação das dívidas dos contribuintes.

Limite prudencial

De acordo com o titular da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Hugo Figueiredo, o limite prudencial é um dos parâmetros para que o Estado conceda o reajuste salarial para os servidores. O outro parâmetro é a disponibilidade do caixa. “Às vezes, há gastos com pessoal como, por exemplo, pensionistas, que não entram nesse limite prudencial, mas que você precisa desembolsar de qualquer jeito”. O limite prudencial é de 46,17%. Pela Lei Orçamentária Anual para 2016, ele chegará a 46,14%.

Fonte: O Povo