Sentença favorável é mantida e garante conversão de férias e licenças-prêmio em pecúnia

A Assessoria Jurídica da Auditece obteve êxito em julgamento da Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, que manteve decisão reconhecendo o direito de associada à conversão de férias e licenças-prêmio não usufruídas em pecúnia.

A decisão reforça o direito dos servidores à indenização por períodos de descanso não gozados e reafirma a segurança jurídica das conquistas obtidas pela categoria.

De acordo com o Diretor Executivo da Auditece, Juracy Soares, o conjunto dessas conquistas reforça a importância do trabalho institucional e acrescentou:

 “Cada vitória representa o reconhecimento do esforço e da dedicação de quem serve à sociedade com compromisso. A Auditece trabalha para garantir que todo esse empenho seja valorizado também no campo jurídico”.

A entidade reforça sua atuação constante em defesa dos direitos funcionais e do respeito às conquistas da carreira fazendária.