Senado aprova projeto que dá sobrevida à guerra fiscal entre Estados

O plenário do Senado Federal aprovou na última quarta (12) um projeto que estende por 15 anos a maior parte dos incentivos fiscais concedidos por Estados para atrair empresas. Como o texto já foi votado na Câmara, segue agora para sanção presidencial.

A medida legaliza benefícios concedidos ilegalmente, comumente tratados de “guerra fiscal”. Para aprová-los, bastará maioria de dois terços no Confaz (conselho que reúne os secretários de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal).

Até agora as decisões no Confaz sobre concessão de incentivos devem ser unânimes.

São Paulo e os demais Estados industrializados queriam uma redução imediata e gradual dos incentivos fiscais em vigor e, saíram, portanto, derrotados. Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste pressionavam para que tudo fique como está por pelo menos 15 anos, tese que prevaleceu.

O projeto, que possibilita a anistia aos incentivos concedidos até hoje, permite aos Estados manter intactos por até 15 anos a redução de impostos concedida para atrair indústrias e empresas de agropecuária e infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano.

Os demais setores terão redução gradual e extinção do benefício em um menor período.

O grupo dos industrializados argumenta que a guerra fiscal vai continuar e vai se intensificar. Além disso, acrescentam, daqui a alguns anos as bancadas de Norte, Nordeste e Centro-Oeste podem se mobilizar para aprovar nova extensão do prazo.

Estimativa de técnicos da Receita de São Paulo diz que, no conjunto, os Estados perdem entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões por ano com a renúncia fiscal criada pela guerra de incentivos fiscais.

O texto aprovado nesta quarta acaba ainda com a necessidade de unanimidade entre os Estados para a convalidação dos incentivos.

Estabelece, agora, o aval de pelo menos dois terços das unidades da federação no Confaz, com pelo menos um terço em cada região.

O projeto determina ainda que os Estados que concederem novos incentivos sem cumprirem as regras sofrerão sanções como a suspensão do repasse de verbas a que têm direito na divisão do bolo tributário.

Leia a reportagem da Folha de S. Paulo.