Senado aprova PLC 30/2009 (planos de saúde)

31/10/2013.

Brasília – Os planos de saúde na modalidade de autogestão obtiveram uma importante vitória na tarde desta quarta-feira (30), com a aprovação no plenário do Senado Federal do PLC 030/2009, de autoria do deputado Darcisio Paulo Perondi PMDB-RS.

O projeto afasta a exigência do art. 34 da Lei nº 9.656/98, ou seja, a não obrigatoriedade de CNPJ específico para administrar planos de saúde, criados até 1998. Desde 2009, a UNIDAS - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde e a FEBRAFITE defendem a aprovação da matéria no Congresso Nacional.

“É uma importante vitória para os planos de saúde do Fisco estadual, pois trará justiça e segurança jurídica às autogestões que desenvolvem há décadas trabalho social de qualidade, oferecem os melhores serviços na promoção à saúde e qualidade de vida aos associados e familiares”, destacou Roberto Kupski, presidente da FEBRAFITE e também presidente do Conselho Deliberativo da UNIDAS.

O PLC retorna à Câmara dos Deputados e a FEBRAFITE continuará acompanhando o trâmite da matéria de interesse dos planos de saúde em autogestão do Fisco estadual.

Fonte: Febrafite