"SEM CONTRAPARTIDA" - Fiec recua e não vai questionar IPTU

11/02/2014.

Presidente da Fiec negou que a entidade tenha recebido qualquer contrapartida da Prefeitura

Mesmo apontando quatro "atecnias" no modelo de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Fortaleza, a Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) recua e decide, por unanimidade de votos dos sindicatos representativos da entidade, não mais questionar na Justiça o aumento do tributo, aplicado pela Prefeitura Municipal. "A nossa Federação, ponderando a posição da diretoria executiva e de todos os seus associados, da mesma forma que decidiu (na semana passada) denunciar a Prefeitura, diante de exageros e critérios (de reajuste) que não tinham sido bem entendidos para o IPTU aplicado, chegamos agora, ao fim desta segunda reunião (da Fiec) e após reunião de quase duas horas com o prefeito (Roberto Cláudio, na última 5ª feira), à conclusão de que não faz sentido, agora, entrarmos com uma ação", declarou o presidente da Fiec, Roberto Macêdo, no início da noite de ontem.

Segundo ele, não há vício ou ilegalidade jurídica na lei que reajustou o IPTU e nem a segurança de que a ação judicial seria ou não vitoriosa. De acordo ainda com Macêdo, outro fator que teria demovido os industriais de arguir o aumento do imposto, foi o argumento do prefeito de que o impacto do IPTU seria muito pequeno no setor industrial, tendo em vista que a grande maioria das empresas situam-se na Região Metropolitana de Fortaleza, mas fora da Capital .

"Mãos dadas"

O presidente da Fiec negou que a Federação tenha recebido qualquer tipo de contrapartida da Prefeitura de Fortaleza e disse que a decisão foi consensual, entre todos os associados . A proposta da Fiec é, agora, trabalhar para corrigir o que não ficou bem feito, a partir da formação de um grupo de trabalho, envolvendo representantes da Casa da Indústria e do setor imobiliário, para realização de estudos sobre a planta imobiliária da Capital.

Conforme disse, "a Fiec irá dar total apoio técnico e informações de mercado, conhecimentos de matemática, das leis, para ajudarmos a fazer uma coisa mais coerente e abrir espaço para que tudo seja discutido com a sociedade, antes de se tomar qualquer decisão".

Apesar da desistência da Fiec, outras três ações tramitando na Justiça, sendo duas na Fazenda Pública Estadual , no Ceará, e uma no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A primeira entidade a ajuizar uma Ação Ordinária Coletiva foi o Sindilojas-CE. Interposta no último dia 3, ação foi protocolada sob o nº 0836525-15.2014.

O processo foi redistribuído no fim da tarde de ontem, para a 9ª Vara da Fazenda, onde deverá começar a ser apreciado nesta manhã, pela juíza de Direito, Joriza Magalhães Pinheiro.

Em paralelo, corre na 7ª Vara da Fazenda Pública, o processo de nº 838082372014.8.06.0001 de autoria do Secovi-CE. A entidade optou por interpor uma Ação Declaratória Coletiva, que será julgada pelo juiz Carlos Augusto Gomes Correia.

Ambas foram requeridas em caráter liminar, solicitando a suspensão imediata do reajuste do IPTU. A ação que tramita no STF foi ajuizada pelo Partido da República (PR).

Carlos Eugênio - Repórter

Fonte: Diário do Nordeste