Sefin vai lançar campanha da nota fiscal do ISS

02/10/2013.

O objetivo da campanha é estimular a expedição e a cobrança da nota fiscal do ISS, para tentar elevar a arrecadação

Com perdas recorrentes de arrecadação, resultantes do fraco desempenho do Imposto sobre Serviço (ISS), neste ano, e de quedas nas receitas de transferências constitucionais; a Prefeitura de Fortaleza sinaliza com o lançamento de uma série de projetos fiscais, como forma de suprir a demanda crescente de recursos para investimentos na infraestrutura da cidade.

Após sinalizar em março último, com a perspectiva de criação de um programa de desoneração de ISS e IPTU para novos empreendedores e empreendimentos que buscarem investir na periferia de Fortaleza, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) anuncia, agora, o lançamento de uma campanha para estimular o contribuinte a cobrar a nota fiscal ao pagar por um serviço, bem como, que o fornecedor não deixe de entregá-la ao consumidor.

Projeto de lei nesse sentido, confirma o secretário Executivo da Sefin, Jaime Cavalcante, já foi enviado à apreciação da Câmara Municipal de Fortaleza.

A proposta é criar uma campanha à semelhança do "Sua Nota Vale Dinheiro", adotada e em aplicação pelo governo do Estado, há vários anos, no Ceará.

Detalhamento

Iniciativa semelhante já foi adotada, em maio último, pelo município de São Francisco de Assis, no Rio Grande do Sul.

O que ainda falta a ser definido pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, no entanto, são os detalhes da premiação (carros, motos etc), os tipos e valores mínimos das notas a serem consideradas ou mesmo um percentual sobre o valor do cupom fiscal a que o fortalezense teria direito a receber do fisco municipal, por reunir um montante "X" em notas.

Na PGM

"Os detalhes estão sendo estudados na PGM (Procuradoria Geral do Município)", antecipa Cavalcante. Ele não informou quais impostos, nem quais serviços serão contemplados na campanha municipal.

Desempenho

A preocupação com a arrecadação municipal faz sentido. Além da elevada inadimplência, da ordem de 30%, do IPTU, o ISS, não tem conseguido acompanhar a velocidade de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de Fortaleza. No acumulado dos oito primeiros meses deste ano, o ISS aumentou apenas 2,3%, somando R$ 333,51 milhões, ante R$ 325,91 milhões, arrecadados em igual período de 2012. No mesmo período, as receitas totais somaram R$ 2,92 bilhões, 2,3% menos do que os R$ 2,99 bilhões, arrecadados em igual período do exercício anterior. Com ampla base de apoio na Câmara Municipal, com forte apelo popular e interessante para o município em termos de arrecadação, o maior desafio agora, porém, será evitar dificuldades na execução.

 A Secretaria da Fazenda tem hoje, cerca de cerca de 13 milhões de cupons fiscais para serem contabilizados um a um, tarefa que exige trabalho manual de um "exército" de mais de 300 pessoas, diariamente.

Agendamento

Quem cobra tem que oferecer serviços, e, no mínimo, dar comodidade a quem quer pagar ou resolver pendências com o Fisco. Sob este prisma, a Sefin criou no início de setembro último, o atendimento agendado.

Em apenas um mês, o serviço atendeu 270 cidadãos, que marcaram dia e hora para comparecerem à Sefin-Centro, evitando filas. Eles foram recepcionados em guichês especiais, em 30 minutos. A unidade-sede atende uma média de 17 mil pessoas por mês. O agendamento é feito através do site www.sefin.fortaleza.ce.gov.br ou do telefone gratuito 0800 28 00 155 (de 9h às 15h).O serviço está disponível para pessoas físicas e jurídicas, que podem ser o próprio contribuinte ou seu representante legal. Quando acessar o sistema, o internauta pode marcar seu atendimento para até 30 dias da data de acesso. Além do agendamento à Sefin-Sede, o contribuinte pode contar com os Núcleos de Atendimento ao Cidadão nas Regionais II e VI, respectivamente, no Edson Queiroz e Messejana.

 

CARLOS EUGÊNIO - REPÓRTER

 

Fonte: Diário do Nordeste