Secretários de Fazenda debatem no Senado distribuição dos recursos do FPE e dívidas estaduais

15/06/2012

A forma de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a reestruturação das dívidas dos estados para com a União foram temas de destaque na audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), realizada ontem (14). Participaram secretários de Fazenda do Paraná, Mato Grosso e Minas Gerais.

Ao final do debate, foi aprovado requerimento do presidente da CDR, senador Benedito de Lira (PP-AL), para realizar um ciclo de audiências públicas sobre o pacto federativo com ênfase na revisão do FPE, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da dívida dos estados com a União.

O Congresso tem que aprovar, até o final do ano, mudanças na base de cálculo e no critério de distribuição dos recursos do FPE. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou inconstitucional a atual forma de repartição do fundo e determinou seu congelamento, a partir de 1º de janeiro de 2013, se não forem aprovadas novas regras até dezembro.

Atualmente, 18 projetos de lei complementar (dez originados na Câmara e oito no Senado) alterando essa sistemática estão em tramitação e evidenciam a dificuldade para se obter um consenso.

A reestruturação do endividamento dos estados com a União é outro desafio imposto ao Senado. Mudança no índice de correção dessas dívidas, que chegavam a quase R$ 460 bilhões em dezembro de 2011, e a redução do percentual de comprometimento da receita corrente líquida dos estados com o pagamento desses débitos (atualmente de 13%) devem nortear esse debate.

Fonte: FENAFISCO