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Publicado em: 20/04/2016

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Secretário quer dividir a reforma do ICMS

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, afirmou, ontem, que a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) deverá ser dividida em duas etapas, deixando para depois a parte mais polêmica, que trata de redução das alíquotas. Com a reforma, o Governo pretende amenizar os problemas de arrecadação dos estados, decorrente da chamada guerra fiscal.

Segundo Oliveira, as propostas que tramitam atualmente exigem compensação pelas perdas que os estados terão na transição. Os estados e a União avaliam que não terão condições de arcar com essas perdas.

Fonte: O Estado do Ceará