Secretária se diz otimista com o fim da guerra fiscal

Depois de reunir com diversos secretários da fazenda do País e receber sinalizações positivas do governo federal, a titular da pasta em Goiás, Ana Carla Abrão, está otimista em relação ao fim da guerra fiscal entre os Estados.

A primeira etapa para a reforma tributária pode ocorrer amanhã, em Goiânia, durante a reunião de estreia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deste ano. O encontro conta com a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

“A bandeira principal é a convalidação dos incentivos fiscais já concedidos nos últimos anos”, diz Ana Carla Abrão. Entre outros pontos relevantes que serão discutidos entre os membros do conselho estão à convergência de alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a criação do fundo de compensação da União, medida que serve para neutralizar a perda de arrecadação dos Estados que sofrerem com a possível convergência de alíquotas. Inclusive, este ponto é considerado peça fundamental para o pleno sucesso do encontro.

Para tanto, de acordo com a secretária, estão sendo mapeadas as demandas específicas de cada Estado e as preocupações particulares inerentes à convergência das alíquotas. Ela acredita que as idiossincrasias possam ser atendidas indo ao encontro de uma reforma tributária mais ampla.

Fundo de compensação

Ao contrário do esperado, o cenário econômico desaquecido pode favorecer o desenrolar do imbróglio que há anos gera atrito e é tema caloroso entre políticos de diversas unidades da federação.

A explicação é de que o emperramento da discussão sobre os incentivos fiscais está gerando incerteza jurídica e é mais um ingrediente no caldeirão de desconfiança dos empresários, travando investimentos nos quatro cantos do País. “Ele tem como prioridade achar uma solução por que ele quer muito que o País volte a crescer”, diz Ana Carla. A expectativa é que o ministro Joaquim Levy sinalize a busca pelo consenso logo no discurso de abertura.

Mas a secretária lembra que é necessária a discussão de um fundo de compensação com bases sólidas. A cautela é para que a medida não se assemelhe à Lei Kandir (isenta de ICMS produtos destinado à exportação, o que causa perda aos Estados). “Este ano não vimos a cor do dinheiro de compensação da Lei Kandir”, diz Ana Carla.

Por isso, com o fim da guerra fiscal, a tendência é de que o fundo de compensação seja feita por meio de emenda constitucional. A ideia inicial é que o fundo seja similar ao fundo de infraestrutura, imprimindo investimentos em obras prioritárias, gerando competitividade e aumento de produtividade.

As informações são do Jornal O Popular

Fonte: Affego