SECA, SAÚDE E SEGURANÇA - Camilo faz balanço de ações das áreas críticas

O governador do Ceará defendeu seu programa de ações executado em 2015 e citou iniciativas para este ano

O governador Camilo Santana abriu, na manhã de ontem, os trabalhos deste ano na Assembleia Legislativa cearense. Em um discurso de quase duas horas, o gestor fez um balanço das ações executadas no seu primeiro ano de mandato e citou iniciativas para os próximos meses nas áreas consideradas críticas do Estado, como saúde, segurança pública e seca.

Camilo defendeu o programa governamental que ele chamou de 7 Cearás, que inclui prioridades para o desenvolvimento do Estado. Destacou o Pacto por um Ceará Pacífico, que abrange programas, projetos e ações voltados para a prevenção da violência e redução da criminalidade.

Entre as ações do programa, Camilo Santana fez questão de frisar as audiências de custódia. O Governo do Ceará assinou adesão ao projeto em agosto de 2015, com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. "As audiências de custódia reduziram em aproximadamente 40% o encaminhamento de presos para as nossas unidades prisionais, diminuindo a superlotação", disse.

Ele enfatizou também o projeto Tempo de Justiça, sob o argumento de acabar com a sensação de impunidade no Estado, diminuindo de sete anos para seis meses o tempo entre a abertura do inquérito e o julgamento de uma ação criminal na primeira entrância.

Ainda no Ceará Pacífico, Camilo salientou que a Assembleia já votou e aprovou mensagens como a que estabelece cota de vagas em contratos com o Governo do Estado para a contratação de detentos em liberdade condicional. "Em breve (a Assembleia) vai apreciar um projeto de lei que convoca as empresas de telefonia móvel para que impeçam o sinal de comunicação nas áreas em que estão instaladas as unidades prisionais do Estado", detalhou.

O governador também apontou os resultados da Lei das Promoções, aprovada no ano passado garantindo benefícios aos policiais militares. "Sem a lei, seriam apenas 29 pessoas promovidas em 2015", ressaltou.

Hospitais

Pauta constante nos discursos da Assembleia, a saúde fez parte da fala do governador Camilo Santana. Ele citou que, em 2015, foram realizados mais de 1,2 milhão de atendimentos nos hospitais regionais do Cariri, em Juazeiro do Norte, e da Região Norte, em Sobral. "No mesmo período, 22 UPAs do Estado realizaram quase 4 milhões e 400 mil atendimentos", completou.

Camilo classificou o ano de 2015 como "histórico" para o Ceará, considerando que o número de transplantes foi o maior desde que a Central de Transplantes do Estado foi criada.

Outro destaque na área da saúde, em 2015, de acordo com Camilo, foi a erradicação do sarampo no Ceará, após terem sido confirmados durante o surto 916 casos da doença em 38 municípios do Ceará, de dezembro de 2013 a setembro de 2015.

O governador Camilo Santana afirmou que durante seu governo foi incrementada a articulação para a efetivação da Carteira de Concessões/Parcerias Público-Privadas (PPPs) e para a elaboração da Estratégia Estadual de Longo Prazo, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Ceará e o Movimento Brasil Competitivo.

Segundo ele, enquanto o País passava pela crise, no Ceará buscou-se o que chamou de "um horizonte iluminado" pela gestão do desenvolvimento sustentável. Entre os resultados, destacou que, no âmbito da política fazendária, houve ampliação da base e da qualidade da arrecadação. "Verificamos o ingresso de milhares de novos contribuintes no Sistema Público de Escrituração Digital. Essa ferramenta foi concebida para atender às necessidades de redução do chamado Custo Brasil", justificou.

Poços

A crise hídrica vivida no Ceará foi apontada pelo governador Camilo Santana como o maior desafio de 2015. "Entre as ações previstas e já executadas, estão a perfuração e instalação de 1.152 poços, a construção de mais de 400 quilômetros de adutoras de montagem rápida, implantação de 106 dessalinizadores, 328 chafarizes, milhares de cisternas de placas e sistemas de abastecimento de água", relacionou, afirmando que esse conjunto de medidas beneficiou mais de 130 mil agricultores familiares.

Ainda em relação aos recursos hídricos, mencionou a execução de melhorias no sistema de transposição de água do Açude Castanhão, aumentando a capacidade de bombeamento do Eixão das Águas.

Para este ano, Camilo apontou como a maior conquista para o Estado, especialmente nas regiões mais secas do Estado, a chegada das águas do Rio São Francisco. Segundo ele, a água chegará ao reservatório do município de Jati, no Ceará, até julho deste ano. "Sempre coloquei para a presidente Dilma que a situação que nosso Estado passa é grave. Fortaleza tem água hoje por conta da obra do Açude Castanhão, mas a água dele está pouca e se faz necessária conclusão dessa obra. Se tudo sair como o planejado, ainda neste ano teremos água do Rio São Francisco chegando ao Ceará".

Além das águas do São Francisco, o governador disse esperar novos investimentos. "Em toda nossa gestão, pretendemos persistir, na medida das conquistas de 2015, no propósito de investir em projetos estruturantes e em áreas estratégicas", disse.

Opinião - A questão da água e a redução dos recursos

O governador Camilo Santana deu uma certa ênfase aos trabalhos desenvolvidos, no último ano, para minimizar os efeitos da falta de chuva no Estado, elegendo a conclusão das obras da Transposição de Águas do Rio São Francisco, neste ano, como um dos dois acontecimentos mais importantes para o Estado, emprestando todo respeito às informações técnicas da Funceme sobre a falta de chuvas capazes de recarregarem os nossos açudes.

Camilo reconhece o atraso nas obras do Cinturão das Águas, o projeto arrojado do Governo estadual, para garantir a distribuição de água a regiões muito necessitadas no Estado. Ele não entrou em detalhes sobre a lentidão do empreendimento, por certo para preservar o Governo Federal, o único responsável pela situação, por não liberar os recursos pactuados. Hoje, apenas mil homens estão trabalhando no trecho, quando deveriam estar 10 mil.

As águas do Rio São Francisco, distando hoje pouco menos de 100 quilômetros da Barragem do Jati, no Sul do Ceará, dependem apenas da inauguração de duas estações elevatórias, uma delas já pronta, para chegar ao Ceará. Assim, mesmo sem o Cinturão das Águas, Fortaleza e a Região Metropolitana da Capital cearense ficarão garantidas, pois o Açude Castanhão estará permanentemente abastecido.

O governador falou bem menos do que se esperava sobre ações da sua gestão para este ano. Talvez a preocupação com a quadra econômica nacional, com sérias consequências para as administrações estaduais, o tenha inibido de avançar quanto ao futuro. Mesmo assim, aposta na inauguração da Companhia Siderúrgica do Pecém e o Hub da Tam, como auspiciosos empreendimentos para ajudarem a alavancar a economia do Estado.

No fim da sua fala aos deputados, ontem, o governador não deixou de advertir, embora sem descambar para o pessimismo, sobre as dificuldades financeiras do Estado em razão da queda das transferências de recursos da União, citando, inclusive, os elevados cortes sofridos pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), no primeiro mês do ano, um dos melhores em épocas não recessivas como a experimentada neste momento.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste