RS considera viável cobrar apenas 30% da dívida de impostos

O déficit financeiro do Estado do Rio Grande do Sul previsto para 2015 é de R$ 5,4 bilhões. Há dificuldade para pagar a dívida com a União, honrar os salários em dia do funcionalismo e pagar prestadores de serviço. Mas enquanto isso, a dívida ativa hoje atinge R$ 30 bilhões. Além disso, há mais R$ 8 bilhões que o Estado tem em créditos a receber na esfera administrativa.

A dívida ativa é constituída quando se esgotam os prazos de pagamento de impostos e outras obrigações, como multas aplicadas pelos órgãos públicos. A maior parte desse valor é referente a dívidas de ICMS - 95%. São empresas que não pagam o que devem ao Estado. Mas a própria Procuradoria-Geral do Estado (PGE) considera inviável conseguir cobrar todo esse valor.Levantamento feito pela PGE a pedido da Rádio Gaúcha indica que R$ 9 bilhões dos R$ 30 bilhões são possíveis de cobrança. Se esse valor fosse pago, o governo zeraria o déficit e ainda sobrariam R$ 3,5 bilhões. Se o governador preferisse, poderia pagar todo o estoque de precatórios, atualmente em R$ 8,3 bilhões, e ainda sobrariam R$ 700 milhões. O dinheiro também seria suficiente para pagar quase sete folhas salariais mensais de todo o funcionalismo público estadual.O procurador do Estado, Guilherme Brum, diz que o maior montante da dívida não é possível de ser recuperado por problemas com as empresas."Às vezes não se consegue êxito porque a empresa já fechou as portas, porque os sócios não integram mais o quadro social e passaram a dívida para um terceiro. Muitas vezes a empresa funciona só de fachada", afirma.Ainda de acordo com a PGE, os R$ 800 milhões da dívida que é possível cobrar estão sendo pagos de forma parcelada. Também que a soma das penhoras sobre o faturamento de empresas chega a R$ 1 bilhão. Outro dado é que as ações aguardando julgamento de recurso somam R$ 3 bilhões.Combate à sonegação não resolve problemas do EstadoO secretário Estadual da Fazenda, Giovani Feltes, afirma que o combate à sonegação tem sido intensificado. No entanto, destaca que não é isso que vai solucionar os problemas das finanças no Estado. O secretário ressalta ainda que há um controle bastante rigoroso das atividades que mais dão retorno de ICMS. "Tipo de atividade econômica produtiva aqui no Estado do Rio Grande do Sul que o controle é facilitado no seu consumo. Não se pode dizer que não se tenha sonegação, mas é mais difícil. E para nós é mais fácil de fiscalizar", afirma Feltes, ao citar como exemplos os setores de comunicações, energia elétrica e combustível. Já o auditor fiscal e diretor de comunicação do sindicato da categoria, Cristian de Azevedo, afirma que também há grandes problemas nestes setores."Tem muita gente que acha que os grandes setores não têm nenhuma sonegação. Virou moda muita gente falar sobre os insonegáveis. Também que 80% da arrecadação do Rio Grande do Sul é insonegável. Eu já fui coordenador do grupo setorial de comunicações na Receita Estadual e tem bastante problema. Dá para fazer autuação sim, nos grandes setores", garante o auditor fiscal. O setor de comunicação citado pelo auditor inclui débitos de empresas de telefonia, internet e TV por assinatura, por exemplo. Mas não citou os maiores devedores por uma questão de sigilo fiscal. A Receita Estadual é responsável pela cobrança na esfera administrativa. Quando dos valores mesmo assim não são pagos, passam a ser cobrados judicialmente. O economista da Fundação de Economia e Estatística (FEE), Liderau Marques Júnior, também lembra da importância do combate à sonegação, mas avalia que esse não seja o principal problema no momento. "Se fala muito como um grande problema das finanças e alguns acham que é a solução do problema. Eu não vejo muito por aí. Eu acho que se tiver sonegação tem que combater, porque isso gera problema de competitividade. Mas acho que isso tu podes melhorar um pouco a eficiência no resgate dessas dívidas, mas isso não resolve", destaca. O déficit financeiro do Estado do Rio Grande do Sul previsto para 2015 é de R$ 5,4 bilhões. Há dificuldade para pagar a dívida com a União, honrar os salários em dia do funcionalismo e pagar prestadores de serviço. Mas enquanto isso, a dívida ativa hoje atinge R$ 30 bilhões. Além disso, há mais R$ 8 bilhões que o Estado tem em créditos a receber na esfera administrativa.

A dívida ativa é constituída quando se esgotam os prazos de pagamento de impostos e outras obrigações, como multas aplicadas pelos órgãos públicos. A maior parte desse valor é referente a dívidas de ICMS - 95%. São empresas que não pagam o que devem ao Estado. Mas a própria Procuradoria-Geral do Estado (PGE) considera inviável conseguir cobrar todo esse valor.

Levantamento feito pela PGE a pedido da Rádio Gaúcha indica que R$ 9 bilhões dos R$ 30 bilhões são possíveis de cobrança. Se esse valor fosse pago, o governo zeraria o déficit e ainda sobrariam R$ 3,5 bilhões. Se o governador preferisse, poderia pagar todo o estoque de precatórios, atualmente em R$ 8,3 bilhões, e ainda sobrariam R$ 700 milhões. O dinheiro também seria suficiente para pagar quase sete folhas salariais mensais de todo o funcionalismo público estadual.

O procurador do Estado, Guilherme Brum, diz que o maior montante da dívida não é possível de ser recuperado por problemas com as empresas.

"Às vezes não se consegue êxito porque a empresa já fechou as portas, porque os sócios não integram mais o quadro social e passaram a dívida para um terceiro. Muitas vezes a empresa funciona só de fachada", afirma.

Ainda de acordo com a PGE, os R$ 800 milhões da dívida que é possível cobrar estão sendo pagos de forma parcelada. Também que a soma das penhoras sobre o faturamento de empresas chega a R$ 1 bilhão. Outro dado é que as ações aguardando julgamento de recurso somam R$ 3 bilhões.

Combate à sonegação não resolve problemas do Estado

O secretário Estadual da Fazenda, Giovani Feltes, afirma que o combate à sonegação tem sido intensificado. No entanto, destaca que não é isso que vai solucionar os problemas das finanças no Estado. O secretário ressalta ainda que há um controle bastante rigoroso das atividades que mais dão retorno de ICMS.

"Tipo de atividade econômica produtiva aqui no Estado do Rio Grande do Sul que o controle é facilitado no seu consumo. Não se pode dizer que não se tenha sonegação, mas é mais difícil. E para nós é mais fácil de fiscalizar", afirma Feltes, ao citar como exemplos os setores de comunicações, energia elétrica e combustível.

Já o auditor fiscal e diretor de comunicação do sindicato da categoria, Christian de Azevedo, afirma que também há grandes problemas nestes setores.

"Tem muita gente que acha que os grandes setores não têm nenhuma sonegação. Virou moda muita gente falar sobre os insonegáveis. Também que 80% da arrecadação do Rio Grande do Sul é insonegável. Eu já fui coordenador do grupo setorial de comunicações na Receita Estadual e tem bastante problema. Dá para fazer autuação sim, nos grandes setores", garante o auditor fiscal.

O setor de comunicação citado pelo auditor inclui débitos de empresas de telefonia, internet e TV por assinatura, por exemplo. Mas não citou os maiores devedores por uma questão de sigilo fiscal. A Receita Estadual é responsável pela cobrança na esfera administrativa. Quando dos valores mesmo assim não são pagos, passam a ser cobrados judicialmente.

O economista da Fundação de Economia e Estatística (FEE), Liderau Marques Júnior, também lembra da importância do combate à sonegação, mas avalia que esse não seja o principal problema no momento.

"Se fala muito como um grande problema das finanças e alguns acham que é a solução do problema. Eu não vejo muito por aí. Eu acho que se tiver sonegação tem que combater, porque isso gera problema de competitividade. Mas acho que isso tu podes melhorar um pouco a eficiência no resgate dessas dívidas, mas isso não resolve", destaca.

Fonte: Afisvec