RS: Concurso público, sim. Trenzinho da alegria, não.

23/10/2013.

Artigo do presidente da Afisvec, Abel Henrique Ferreira, publicado na edição desta terça-feira (22) do jornal Correio do Povo.

Concurso público, sim. Trenzinho da alegria, não.

O serviço público gaúcho volta e meia se vê ameaçado por pressões de setores que pleiteiam avanço interno, com funcionários galgando posições na estrutura pública do Estado (sejam promoções ou prerrogativas de função de outra carreira) sem concurso público. Sobre o tema, cabe lembrar que as Constituições Federal de 1988 e a Estadual, de 1989, acabaram com os concursos públicos internos, pois os consideravam injustos para com a sociedade em geral, ou seja, com aquelas pessoas que estavam fora de referida secretária, órgão ou ministério.

Hoje, os servidores públicos ingressam na classe inicial das variadas carreiras apenas por concurso público, e acendem por merecimento e antiguidade, em um limite pré-estabelecido de quatro a cinco níveis. Quando o servidor chega na última classe alcança o topo da carreira naquele cargo, mas se a carreira é de nível médio, carreira auxiliar, isso não acontece. Há sempre a chance de o cidadão avançar por concurso público para outra carreira superior. O topo da carreira de nível médio tem como topo a última letra ou classe. Se o servidor público é ocupante de uma carreira auxiliar ele pode galgar, através de concurso público externo, outro cargo na mesma Instituição ou em outra.

Não há limite de idade para fazer concurso público. Tanto nas carreiras da PGE, como nas do Ministério Público, como no TCE, como na Defensoria Pública, como nas do Judiciário e como na Secretaria da Fazenda do RS, muitos servidores independentes de idade se prepararam, estudam, fazem concurso público e, com o êxito e merecimento, acendem a cargo melhor remunerado e a funções mais significativas.

Não há como pressionar por via política. A sociedade civil e empresarial, os políticos, as carreiras públicas de Estado e o Judiciário, não admitem concursos internos proibidos pelas Constituições, "trenzinhos da alegria" e a criação e aprovação de leis que buscam burlar as normas maiores. Não se pode ser "bonzinho", com o dinheiro da sociedade.

Quem quiser crescer, ascender dentro da administração pública, tem que se preparar, se qualificar, e prestar concurso público, que está aberto a todos cidadãos. Não aceitamos e denunciaremos ‘jeitinhos’ que burlem a lei.

 

Abel Ferreira

Presidente da Afisvec

 

Fonte: Afisvec