ROMBO NO SETOR ELÉTRICO - Conta de luz mais cara já chega à casa do cearense em março

Abradee afirmou que praticamente todas as distribuidoras devem pedir aumento na tarifa ao governo federal

Brasília. O presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), Nelson Leite, disse ontem, que praticamente todas as empresas de distribuição de energia devem pedir ao governo para realizar um reajuste extraordinário em suas tarifas. Esse aumento, segundo ele, deve começar a ser percebido pela população em março. "Eu acredito que todas deverão pedir, a não ser a empresa que tenha reajuste extraordinário em fevereiro, essa não vai precisar", afirmou.

A declaração foi dada após reunião com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, quando Leite anunciou que o consumidor brasileiro deve sentir no bolso as novas e mais pesadas tarifas de eletricidade a partir das contas de luz do mês de março. O executivo lembrou que, no próximo dia 20 de janeiro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abrirá consulta sobre os critérios para o reajuste extraordinário das tarifas, que deve ocorrer em fevereiro.

"A conta de luz de março já trará os novos valores. Cada empresa apresentará um pedido de reajuste, baseado nos critérios que devem ser aprovados agora em janeiro. Será um porcentual diferente para cada distribuidor", reafirmou.

Componente para a revisão

Segundo o presidente da Abradee, todas as empresas do setor deverão apresentar pedidos de reajuste extraordinário. Ele ponderou, no entanto, que as companhias que tenham reajuste anual marcado já para fevereiro não precisarão de um reajuste extra, pois os valores que serão incorporados às contas de luz entrarão no processo tarifário dessas empresas. Das 64 distribuidoras, apenas seis alteram seus preços em fevereiro, segundo calendário da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). São elas: a CPFL Jaguari (SP), CPFL Mococa (SP), CPFL Santa Cruz (SP), CPFL Leste Paulista (SP), CPFL Sul Paulista (SP) e a Energisa Borborema (PB).

Em todos esses casos, os reajustes devem ocorrer ainda na primeira semana de fevereiro. Assim, os gastos extraordinários serão mais um componente em avaliação pela revisão. Em todos os demais casos, o ajuste adicional, que também deve ser aprovado em fevereiro, servirá para que essas empresas comecem a recolher dinheiro suficiente para pagar o aumento no preço da energia de Itaipu (que subiu 46% neste ano) e os gastos da conta CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Com a aprovação em fevereiro, como planejam as empresas, o consumidor começará a pagar uma conta mais alta em março.

Mudança

Desde 2013 a CDE, que reúne todas as receitas e despesas do setor, vinha recebendo auxílio do Tesouro para bancar seus gastos. Por decisão do governo, esses aportes deixarão de ser feitos e todos os custos serão bancados pelo consumidor.

"Nós teremos o setor voltando a ser autossustentável. Gerando seus próprios recursos e não dependendo de recursos externos do Tesouro", defendeu Leite. "Consequentemente, passada a crise financeira, será restabelecida a capacidade de fazer os investimentos necessários para melhoria da qualidade, expansão das redes e atendimento das necessidades dos consumidores", acrescentou.

Essa "sustentabilidade" do setor, porém, agora depende quase que integralmente do dinheiro a mais que será cobrado do consumidor via tarifa.

Subsídios não saem da CDE

Segundo Nelson Leite, o Ministério de Minas e Energia informou que nenhum subsídio sairá da conta, como estava sendo estudado e havia sido informado pela Aneel. "Nenhum subsídio sai da CDE, mas passa do contribuinte para o consumidor. A CDE continua com a mesma destinação que existe, só muda a forma de aporte de recursos, que vai ser colocado na tarifa por meio dessa revisão extraordinária", disse ele. A CDE recebe também alguns outros recursos das próprias empresas, como pagamento de multas.

Datas

De acordo com informações do Ministério de Minas e Energia, a Aneel vai divulgar no próximo dia 20 quais serão as condições necessárias para que as empresas peçam reajuste extraordinário. Além disso, informou também que o Ministério da Fazenda já está conduzindo o empréstimo de R$ 2,5 bilhões para pagamento das despesas das distribuidoras referentes aos gastos finais de 2014.

Embate com Joaquim Levy

Questionado se o fim dos aportes do Tesouro ao setor elétrico e o consequente repasse desse custo para os consumidores foi uma vitória do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o presidente da Abradee se esquivou e declarou não haver um ganhador único nesta disputa. Levy quem informou às distribuidoras que o Tesouro Nacional não fará mais o aporte de despesas orçamentárias de R$ 9 bilhões para CDE, que beneficiaria as empresas.

"O setor elétrico brasileiro é que ganhou sustentabilidade", concluiu.

Com fim do subsídio, inflação sobe para 7% neste ano

São Paulo. A decisão do governo de acabar com subsídio do Tesouro para energia elétrica pode elevar a inflação ao consumidor, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para 7% em 2015, meio ponto porcentual acima do teto da meta, diz a LCA Consultores.

"A nossa projeção é conservadora", afirma o economista da consultoria, Fabio Romão. Como esse custo adicional depende de as distribuidoras reivindicarem o reajuste e de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por sua vez, autorizá-lo, o economista considerou nos cálculos da projeção de inflação um repasse para a tarifa de energia que não será mais coberto pelo governo de R$ 4,5 bilhões. É a metade do aporte de R$ 9 bilhões inicialmente previsto para o fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que foi suspenso.

A projeção do IPCA deste ano foi revisada ontem por causa do fim do subsídio. O reajuste de energia elétrica inicialmente projetado para este ano era de 26,7% para uma IPCA de 6,8%. Agora, a conta de luz a deve subir 31,2% em 2015 e a inflação pode atingir 7%. Nessa projeção do IPCA estão incluído a volta da Cide sobre a gasolina e o reajuste de ônibus urbano.

A Tendências é outra consultoria que aumentou ontem a projeção de inflação para 2015, de 6,4% para 6,8%, por causa do reajuste da energia. Segundo a economista da consultoria Adriana Molinari, inicialmente a previsão era de um reajuste da energia elétrica para este ano de 18,5%. "Agora com as bandeiras tarifárias e o aumento da energia de Itaipu de 46%, a alta prevista para este ano deve ser 24,4%", diz. Nesse cálculo, a economista não considerou diretamente o fim do subsídio do governo à conta de luz. Reajuste das tarifas de ônibus da ordem 12% (antes de 8,8%) e o aumento do preço do cigarro de 8,5% influenciaram a revisão para cima da projeção do IPCA para este ano. Mas o fator preponderante na mudança foi o aumento da energia elétrica.

Da inflação de 6,8% esperada para este ano, 0,72 ponto porcentual virá do aumento da tarifa de energia elétrica, explica Adriana. Se forem acrescentados nessa conta o reajuste da passagem de ônibus urbano e a alta da gasolina por conta da volta da Cide, esses reajustes responderão por 1,5 ponto porcentual do IPCA de 2015.

Alívio

Apesar da forte pressão altista dos preços no IPCA deste ano, Adriana lembra que podem ocorrer pressões em sentido contrário que atenuem esses aumentos. Um fator de risco, segundo a economista, que pode mudar as projeções é o preço do petróleo em queda no mercado internacional. Se a Petrobras decidir repassar esse recuo para o preço da gasolina, o aumento previsto por conta da volta da Cide pode trazer um alívio para a inflação. "Mas, por enquanto, a expectativa é que a Petrobras não repasse a queda do petróleo para o preço da gasolina porque a empresa precisa fazer caixa", prevê.

Impostos e resíduo de 2014 vão pesar

Se os reajustes na tarifa de energia elétrica efetuados em 2014 representaram um freio no consumo energético, as medidas programadas para este ano anunciam mudanças drásticas de comportamento, já que a conta de luz deve ter altas significativas decorrentes de reduções de subsídios e revisões de preços. Na manhã de ontem, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, confirmou que o governo federal não fará aportes para o setor elétrico, decisão que acarreta uma série mudanças financeiras, boa parte delas, paga pelo consumidor.

Apesar de não ter ainda como fazer uma estimativa de quanto deve aumentar a conta de luz, o consultor em energia elétrica João Mamede Filho adianta que o crescimento deve ser significativo. "Os consumidores brasileiros, além de pagarem a tarifa normal, que inclui os custos da empresa e a inflação, vão ter que pagar a conta de R$ 9 bilhões para as concessionárias", calcula o especialista.

Repasse cancelado

O montante citado pelo consultor é o valor que o governo havia prometido injetar, este ano, na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo suprido pelo Tesouro Nacional, que serve para subsidiar programas como o Luz para Todos e a faixa de energia de baixa renda. O repasse, entretanto, foi cancelado. Agora, o valor será pago pelos contribuintes, por meio da tarifa de energia.

"Cerca de 40% da conta de energia é de impostos, então, o governo sinalizou que iria rever alguns impostos para reduzir o impacto dessa dívida, mas não acredito que vão retirar essa quantidade expressiva de tributos, porque a nova política econômica é de criar mais impostos para cobrir o déficit orçamentário", projeta Mamede.

Valor pode aumentar

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite, o valor de R$ 9 bilhões ainda pode aumentar, já que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda não contabilizou o montante necessário. "Provavelmente vai ter aumento, porque ficou um restante para pagar do ano passado", afirma.

No dia 20 de janeiro, a Aneel deve publicar os critérios para o repasse desse valor aos consumidores, segundo afirmou Leite.

Incrementos

Além desses R$ 9 bilhões que serão diluídos no orçamento dos consumidores, a conta de energia deve absorver ainda outros incrementos. Um deles é o repasse, às contas de luz, entre 2015 e 2017, dos empréstimos bancários realizados pelas concessionárias de energia ao longo do ano passado, que totalizaram R$ 17,8 bilhões. As verbas foram solicitadas pelas empresas para cobrir os custos com a compra de energia mais cara, oriunda das térmicas.

Fonte: Diário do Nordeste