RIO GRANDE DO SUL: Receita Estadual inicia Operação de Exclusão do Simples Nacional por débitos para empresas que devem

A Receita Estadual está enviando aviso via Caixa Postal Eletrônica (CP-e) a 3.437 empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa totalizando um saldo devedor de aproximadamente R$ 82 milhões de reais.

O comunicado que está sendo encaminhado pelo fisco gaúcho, é um alerta ao contribuinte devedor antes da publicação do Termo de Exclusão.

Caso não ocorra o pagamento ou parcelamento dos valores devidos, estas empresas serão excluídas do Regime Diferenciado de Tributação e Arrecadação (Simples Nacional) a partir de 01/01/2016.

Em 2014 a operação resultou na exclusão de aproximadamente 2.300 contribuintes do Simples Nacional, que não regularizaram seus débitos em tempo hábil.

As empresas devedoras podem se regularizar através do Programa Especial de Quitação e Parcelamento (REFAZ 2015), que é destinado aos contribuintes com dívidas de ICMS, com descontos de 40% de juros, redução de até 100% de multas e parcelamento em até 120 vezes que está disponível no site da SEFAZ (www.sefaz.rs.gov.br).

Fonte: Afisvec