RIO GRANDE DO SUL: Feltes participa de reunião do Confaz em Brasília

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, estará em Brasília nesta quinta-feira (18), onde participará de uma reunião extraordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Temas com repercussão direta sobre a situação das finanças do Estado estarão na pauta do encontro, em especial as negociações em torno da repactuação da dívida com a União. “É o momento de buscarmos um grande acordo. Os problemas financeiros estão se agravando em vários estados por conta da crise econômica que o país atravessa. É a oportunidade para estabelecermos um grande acordo para superar este momento”, avalia Feltes.

Mesmo com todo o esforço que o governo gaúcho vem realizando em busca do ajuste das suas contas, o secretário reitera seu entendimento de que o Estado não “sairá desta situação sozinho”. A previsão para 2016 aponta para um déficit orçamentário na ordem de R$ 4,3 bilhões mesmo depois da elevação das alíquotas de ICMS, quadro que se agrava na medida que a Secretaria da Fazenda postergou R$ 2,5 bilhões de contas do ano passado, a começar pelo 13º salário dos servidores do Poder Executivo.

Até o momento, nenhum estado ou município aceitou as condições que a União está propondo para repactuar os contratos da dívida firmado em 1998. A simples mudança de indexadores de IGP-DI pela taca Selic, mais a redução de 6% para 4% dos juros, traria benefícios apenas na redução do estoque da dívida em 2028. “Há uma divergência sobre a metodologia de cálculo que a União nos apresenta na revisão do contrato. Precisamos ter responsabilidade de defender os interesses do Estado”, resume Feltes.

Um dos pontos em discussão seria incluir um alongamento dos prazos de pagamento. “Se continuarmos com a obrigação de pagar cerca de R$ 280 milhões a cada mês, a repactuação em nada nos ajudará”, destaca o secretário. Ele avalia que o próprio governo federal terá dificuldades em superar a crise política e econômica se os estados e municípios seguirem na situação atual.

CPMF e Precatórios

Na pauta da reunião do Confaz consta ainda a proposta da União em recriar a CPMF, que tramita no Congresso Nacional desde o ano passado, estabelecendo uma alíquota de 0,2% sobre as movimentações financeiras. O próprio governo já sinalizou, a partir de pedido de prefeitos e governadores, que concorda em elevar a alíquota para 0,38%, onde 0,09% seria para os Estados e 0,09% para os municípios.

Outro item é com relação aos prazos para pagamento dos precatórios. O RS tem uma dívida ao redor de R$ 9,4 bilhões em decisões judiciais e há uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) para quitação dos precatórios até 2020. Para cumprir esta decisão, o RS deveria elevar de R$ 38 milhões para R$ 183 milhões mensais o desembolso destinado a precatórios. A reunião do Confaz inicia às 10 horas e ocorreu no Ministério da Fazenda.

Fonte: Sefaz-RS