Representantes do Fonacate pedem rejeição das MPs 664 e 665 na Câmara

Secretário-geral do Fórum, Rudinei Marques, disse que entidades representativas dos servidores também aguardam a votação e aprovação PEC 555/2006

Na tarde desta quinta-feira (9), representantes do Fonacate foram recebidos pelos líderes na Câmara do PRP, deputado federal Juscelino Filho (PRP/MA), e do PPS, deputado Rubens Bueno (PPS/PR). Em pauta, o pedido de rejeição às medidas provisórias 664 e 665, que foram publicadas pelo governo federal no final de 2014, e restringem direitos trabalhistas e previdenciários, entre eles o seguro-desemprego e a pensão por morte.

Durante os encontros realizados nas respectivas lideranças, o secretário-geral do Fonacate, Rudinei Marques, entregou aos parlamentares o estudo “Licença Remunerada para o Exercício de Mandato Classista: Alternativas para Discussão” e reiterou a importância da realização de audiências públicas para debater o tema no Congresso Nacional.

 Rudinei enfatizou ainda que as entidades representativas dos servidores também aguardam a votação e aprovação PEC 555/2006, que põe fim à contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas.

O líder do PRP, Juscelino Filho, registrou que este é seu primeiro mandato e conta com o apoio do Fórum para debater e conhecer melhor as questões de interesse dos servidores públicos.

Já o líder Rubens Bueno, que recebeu os representantes do Fonacate ao lado do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), disse que conhece a demanda dos servidores públicos pela liberação para o exercício de mandato classista e concorda com a sugestão do Fórum, de que os servidores devem ser liberados com ônus para a Administração Pública.

Bueno declarou ainda que vai ler o estudo entregue pelo Fonacate e também pediu apoio de todas as afiliadas do Fórum para receber informes relativos às demandas das carreiras de Estado.

Fonte: Fonacate