REPASSES FEDERAIS - Ceará é o 22º do ranking de recursos recebidos

Conselho faz primeira reunião com Grupo de Trabalho para tratar da crise na Saúde. Novo encontro sai em 15 dias

Com recurso per capita de R$ 40,12 por habitante ao ano para o serviço de Média e Alta Complexidade (MAC), o Ceará ocupa a 22ª posição no ranking dos estados brasileiros no que diz respeito a recursos liberados pelo Governo Federal. O dado foi destacado, ontem, pelo secretário da Saúde do Estado em exercício, Henrique Javi, durante a segunda reunião do Conselho Estadual de Saúde (Cesau), na Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). Javi afirmou que a média nacional é de R$ 74,50 e que a tendência do sistema de saúde é entrar em colapso em pouco tempo, caso não haja o envio de mais recursos da União.

O secretário frisou a disparidade entre os estados brasileiros tendo como base o critério populacional, citando Pernambuco, que reveste valor per capita de R$ 135,06 por habitante. "Tecnicamente, isso não se explica, porque tem tanta distinção entre as unidades da Federação. No Nordeste, fazendo a mesma comparação, nós somos o 6º lugar. Como que eu tenho equidade quando para os estados ricos eu ponho mais recurso?", questiona.

Javi frisou que unidades de saúde municipais, estaduais e federais não suportam a maneira como o financiamento é feito e reforçou a pauta encaminhada pelo governador à União.

"O Estado deve, o Município deve e a União deve. Todos estão dentro do mesmo âmbito, endividados de tal maneira e rolando dívidas numa coisa chamada sistema de saúde que não tem a mínima condição, da maneira como está se processando, de ninguém saldar, porque não tem perspectiva, amanhã, de um recurso novo", comenta.

Em outro exemplo da problemática do recurso, o secretário evidenciou a verba necessária para a assistência farmacêutica destinada ao Município, que seria de aproximadamente R$ 5 milhões, por mês, para distribuir 160 medicamentos, mas que, em 2014, foi o equivalente a um pouco mais de R$ 1 milhão.

O gestor também se referiu, como um agravante à defasagem de recursos, aos gastos com aparelhagem nas unidades de saúde, que em pouco tempo se torna obsoleta. "Hoje, estamos com uma epidemia de tomógrafos quebrados em Fortaleza. Não conseguimos manter esses equipamentos porque muitos deles, quando terminam de serem instalados, já têm outras situações, e o fabricante não tem mais peça para o primeiro, ou seja, você tem que descartar um equipamento de R$ 1 milhão. Isso é preocupante".

Estiveram em pauta, ainda, a necessidade de se aprimorar os processos, a fim de evitar o encaminhamento de pacientes indevidos para a rede terciária, assim como ajustar o sistema de regulação, apontado no encontro como falho na comunicação. Exemplo disso foi colocado pela representante do Hospital Universitário Walter Cantídio, Cláudia Regina Fernandes, que disse haver 1.500 vagas de consulta especializada por mês disponível para Estado e Prefeitura, mas nem todas estão sendo ocupadas.

A secretária de Saúde do Município, Socorro Martins, informou que o sistema de regulação passa por ajustes. "A mudança no sistema de regulação teve vantagem, ainda não deu os resultados que queremos, mas vai dar. Estamos afinando a melhoria do processo para que possamos ocupar todos os espaços necessários", disse.

O presidente do Cesau, João Marques, cobrou dados referentes à fila de espera para procedimentos cirúrgicos no Estado, mas foi informado pela titular da Superintendência de Apoio à Gestão da Rede de Unidades da Secretaria da Saúde (SRU/Sesa), Lilian Alves Amorim, não haver números precisos, mas informou estar em processo a criação de um sistema para ter essas informações centralizadas.

Fonte: Diário do Nordeste