REPASSE À CONSTRUÇÃO CIVIL - Mudanças na mineração trarão maiores custos

Projeto de Lei que cria novo Marco Regulatório do setor afetará muito as pequenas empresas, afirmam empresários

Empresários cearenses acreditam que a aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Lei que cria o novo Marco Regulatório da Mineração representaria mais gastos às empresas ligadas ao setor, principalmente as pequenas, que teriam de pagar uma série de novas taxas anuais. No Ceará, os custos da indústria mineradora seriam repassados ao setor da construção civil, refletindo, assim, nos preços dos materiais e dos imóveis.

A análise é do presidente da Câmara Setorial Mineral do Ceará, Carlos Rubens. O empresário deverá levar uma comissão a Brasília, ainda neste mês, para participar de uma reunião com o relator do projeto na Câmara dos Deputados, Leonardo Quintão, articulando também a bancada federal para que mudanças sejam feitas no documento.

"São os pequenos mineradores que mais vão sofrer com as possíveis onerações. No Estado, o impacto seria sentido, principalmente, na construção civil, pois 90% da nossa base de produção, como granito, mármore, cerâmica, argila e calcário, são destinados ao setor", diz Carlos.

Na última segunda-feira (8), ele esteve em reunião, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) para mobilizar a ida da comissão. Participaram do encontro o empresário Ricardo Cavalcante, diretor-administrativo da Fiec, e o assessor da Seinfra, Renato Rolim. A expectativa é que o Novo Marco Regulatório da Mineração seja votado no próximo mês.

"O código deverá ser votado em maio. Se não tivermos uma reação para lutarmos pelas mudanças que consideramos necessárias, podemos ser prejudicados com ainda mais custos, o que pode levar os empresários a cortar postos de trabalho", diz. "Metade dos 80 mil trabalhadores diretos do setor, no Ceará, atua em micros e pequenas empresas", alerta Ricardo Cavalcante.

Projeto

O projeto, que substituirá o código em vigor de 1967, foi apresentado pelo governo federal em junho do ano passado. Além de trazer mudanças em relação à tributação do setor, também prevê a criação da Agência Nacional da Mineração (ANM), que entra no lugar do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o Conselho Nacional da Mineração (CNM). A proposta chegou a ser enviada com pedido de urgência, retirado pouco tempo depois, com a justificativa de que o tema demandava um tempo maior para discussões.

Além de ser contrário à criação de novas taxas, o presidente da Câmara Setorial Mineral do Ceará também critica a mudança que altera o direito de prioridade de quem descobre minério em determinada região. "O ato administrativo, vigente no ordenamento atual, passaria a ser discricionário. Se eu descobrir uma área, ela não seria automaticamente minha, mas submetida a leilão", aponta Carlos.

Pontos positivos

Por outro lado, ele cita aspectos positivos do projeto, como o direito minerário para pesquisar e lavrar será acessível a brasileiros e pessoas jurídicas, no conceito de organização empresarial. "Podemos destacar, ainda, a redução da alíquota da contribuição financeira sobre o faturamento da extração mineral", completa.

Fonte: Diário do Nordeste