Renan confirma para esta quarta votação de saídas para dívidas dos estados e guerra fiscal

O presidente do Senado, Renan Calheiros, confirmou para esta quarta-feira (5) a votação de projetos que podem ajudar a solucionar os problemas das dívidas dos estados e municípios com a União (PLC 99/2013) e da guerra fiscal (PLS 130/2014).

- Fizemos um acordo em relação ao pacto federativo. Já votamos o comércio eletrônico. Fica faltando o ICMS e a repactuação da dívida, que deverão ser votados nesta quarta-feira como primeiro item da pauta - afirmou Renan, que recebeu em audiência nesta terça-feira (4) o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, acompanhado de parlamentares da bancada gaúcha no Congresso e deputados estaduais.

As três propostas são consideradas essenciais para a definição de um "novo pacto federativo" que melhore o equilíbrio entre os entes federativos. O PLC 99/2013 foi aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Assuntos Econômicos (CAE) em dezembro de 2013. Já o PLS 130/2014 foi aprovado pela CAE nesta terça.

Já a PEC 103/2011, reparte entre os estados de origem e de destino o ICMS sobre as transações do comércio eletrônico, foi encaminhada à Câmara em 2012 e ainda aguarda votação no Plenário daquela Casa.

Dívidas dos estados

A troca do indexador das dívidas dos estados é uma reivindicação antiga dos governadores. O PLC 99/2013 foi apresentado pelo Executivo e começou a tramitar na Câmara dos Deputados no início de 2013.  De acordo com a proposta, o indexador atual, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros de 6% a 9%, é substituído pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais juros anuais de 4% ou a Taxa Selic, o que for menor.

Com a aprovação do projeto, sem alterações, a expectativa é de que sejam abatidos R$ 15 bilhões da dívida do Rio Grande do Sul, que atualmente é de R$ 45 bilhões. A repactuação abre imediatamente a possibilidade de um novo financiamento de US$ 1 bilhão para investimento em infraestrutura no estado.

- É uma dívida que não desaparece, ela é assumida pela União. Portanto não gera nenhuma instabilidade financeira, nenhuma dúvida em relação aos credores. Pelo contrário, é uma dívida garantida, que apenas passa de uma esfera para outra e alivia os estados para eles tocarem seus programas de desenvolvimento – disse o governador Tarso Genro.

O senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou que a presidente Dilma Rousseff não deve vetar o projeto.

- Isso é um ganho real para a maioria dos estados. Na época em que a inflação era alta, cabia esse índice, agora não cabe mais. O momento é outro e com isso todos ganham - comemorou.

Fonte: Agência Senado