Relator de projeto que convalida incentivos fiscais prevê votação na próxima semana

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do projeto que convalida incentivos fiscais concedidos pelos estados (PLS 130/2014), conduziu nesta terça-feira (18) reunião com outros senadores e membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para acertar a votação da matéria. A matéria, já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), recebeu 14 emendas, que deverão ser examinadas pelo colegiado na próxima semana, antes da votação final em Plenário.

Os senadores Armando Monteiro (PTB-PE), Eduardo Suplicy (PT-SP), Romero Jucá (PMDB-RR), Cyro Miranda (PSDB-GO) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) – autora do projeto original –, o coordenador do Confaz, José Barroso Tostes Neto, e outros integrantes do conselho participaram da reunião.

- Creio que as emendas terão um desfecho consensual de acordo com a posição que o Confaz pretende adotar e que na semana que vem a gente culmine a tramitação desse projeto tanto na CAE como no Plenário – concluiu Luiz Henrique após o encontro.

Comércio eletrônico

Durante a reunião, o Confaz fez um apelo para que os senadores intercedam junto à Câmara dos Deputados pelo encaminhamento de uma aprovação rápida da PEC 103/2011, que regulamenta a divisão do ICMS entre os estados no comércio eletrônico.

A PEC está na Câmara desde 2012, onde já foi aprovada por comissão especial e aguarda votação final em Plenário. No último dia 11, foi aprovado um substitutivo ao texto aprovado no Senado. Luiz Henrique assegurou ter obtido do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, garantia de que o projeto estará na pauta na próxima semana, para votação em segundo e último turno.

A unificação das alíquotas do ICMS, objeto do Projeto de Resolução 1/2013, também foi tema da reunião. Uma audiência conjunta da CAE e do Confaz ficou acertada para depois da indicação da nova equipe econômica do governo federal.

Fonte: Agência Senado