Regulamentação do direito de greve é tema de debate de representantes do FONACATE com o senador Paulo Paim

04/11/2013.

Os representantes dos servidores enfatizaram ao senador Paim a preocupação com a demora para aprovação da matéria, além de alertarem para itens negativos na discussão

O secretário-geral do Fonacate, Rudinei Marques, acompanhado da 2ª vice-presidente do Fórum e presidente da Anfip, Margarida Lopes de Araújo, e outros representantes das entidades afiliadas discutiram hoje (30) com o senador Paulo Paim (PT/RS) a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. O Fonacate defende o projeto de lei 287/2013, apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) a partir de sugestões do Fórum. No entanto, a matéria está na CDH e foi apensada ao projeto 710/2011, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP). O texto aguarda indicação de relator na Comissão.

Os representantes dos servidores enfatizaram ao senador Paim a preocupação com a demora para aprovação da matéria, além de alertarem para itens negativos na discussão. O projeto de Nunes Ferreira, por exemplo, impõe tantas barreiras para a realização de greves que, na prática, inviabiliza a realização do movimento paredista pelos servidores públicos. Pela proposta do tucano, 60% dos servidores teriam de manter atividades normais durante uma greve.

Paim, que sempre lutou ao lado do funcionalismo, decidiu solicitar a relatoria do projeto na CDH. Ele também se dispôs a promover uma audiência pública no Senado sobre a questão, com data a ser definida. Na ocasião, representantes dos servidores públicos vão ter a chance de expor suas opiniões sobre a matéria.

"Precisamos chamar a atenção do governo para a importância desse debate. Vamos procurar o Ministério do Planejamento para também nos posicionarmos sobre o assunto e colocar o Fonacate como parceiro. Não se pode aprovar um projeto que vai impedir a greve dos servidores. Ao contrário, queremos regulamentar e organizar todo o processo de negociação coletiva na administração pública", afirmou o secretário-geral do Fonacate, Rudinei Marques.

 

Fonte: Fonacate