REGRAS CLARAS - Presidente da Fiec defende política de incentivos fiscais

Beto Studart participou, ontem, do 9º Encontro Nacional da Indústria (Enai), que está ocorrendo em Brasília

Brasília. O Brasil precisa de um novo projeto de incentivo fiscal. Esse é o posicionamento do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Beto Studart, que defende que esse novo modelo deverá ser consolidado nacionalmente e com regras claras. O empresário acredita que, apesar do anúncio feito ontem, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloízio Mercadante, de que irá discutir, na próxima semana, as demandas da indústria, o governo federal ainda precisa se posicionar, no curto prazo, sobre qual a postura que deverá adotar diante dos desafios do setor.

De acordo com o empresário, os incentivos fiscais devem ser aprovados no Congresso Nacional. Até hoje, essa política de benefícios, da qual o Ceará foi pioneiro, é definida por cada estado e aprovada no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) - hoje somente por unanimidade. A disputa por empreendimentos entre os estados através dos incentivos fiscais criou a chamada "guerra fiscal", a qual a presidenta Dilma Rousseff já anunciou, em seus discursos, que pretende acabar.

"Tem um projeto do Delfim Neto já discutido, mas que está parado, no qual existiriam descontos ou abates do imposto dependendo do PIB (Produto Interno Bruto) do estado. Aquele estado mais pobre, ou que precisa de mais desenvolvimento, teria rebate maior, de tal forma que sirva como incentivo", explica Studart. Outra medida seria o fim da necessidade da unanimidade no Confaz para aprovações de decisões. "Acho fundamental que a regra fique bem clara para que a gente possa fazer um trabalho de atração de investimento do Estado", defende.

Diálogo com governo

O presidente da Fiec participou ontem do 9º Encontro Nacional da Indústria (Enai), que reúne 1.800 empresários até hoje em Brasília. A comitiva do Ceará conta com 50 empresários. Na ocasião, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloízio Mercadante, afirmou que, na semana que vem, reunirá a indústria para discutir, meta por meta, as 42 propostas para a competitividade do setor, apresentadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) à presidente Dilma Rousseff e aos então candidatos à Presidência da República.

Beto Studart se mostrou ponderado em relação à afirmação do ministro. "A decisão de discutir não significa, necessariamente, que estas propostas serão implementadas. O fato é que a CNI colocou os 42 pontos fundamentais pro desenvolvimento nacional e, se tiverem três, quatro ou cinco do que foi proposto, essenciais, que o Executivo entenda que ele pode auxiliar, no melhor sentido desenvolvimentista, esta seria uma saída", afirma.

De acordo com o presidente da Fiec, o governo ainda não sinalizou que terá um diálogo mais próximo com o setor industrial. "Esperamos que, nesse curtíssimo prazo, a gente possa entrar num ambiente positivo de crescimento. Tudo depende dos próximos 10, 15 dias. Estamos esperançosos que saia alguma coisa positiva".

Em seu discurso no Enai, Aloízio Mercadante afirmou que o governo não fará aumento de imposto "para fazer ajuste fiscal fácil". Ele defendeu a política econômica adotada pelo governo, afirmando que esta optou por um posicionamento "amigável" ao emprego.

O ministro disse esperar colaboração do Congresso na adoção de políticas anticíclicas (gastos para enfrentar crises econômicas), defendendo que o legislativo aprove a redução da meta do superávit primário (economia para pagar os juros da dívida). Ele acrescentou ainda que o projeto que simplifica o PIS e a Cofins já está pronto para ser enviado ao Congresso Nacional e votado pelos parlamentares.

CNI quer sinais mais 'firmes' sobre estabilidade

Brasília. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, afirmou ontem, durante discurso na abertura do Encontro Nacional da Indústria (Enai), que o setor produtivo necessita de sinais claros e firmes de que a política econômica se movimentará em sentido de maior estabilidade, logo depois de lembrar o aumento da Selic - taxa básica de juros - na última reunião do Copom.

Andrade também chamou a atenção para a importância da atividade industrial no crescimento da economia. "A existência de uma indústria forte, dinâmica e competitiva faz enorme diferença na rota para desenvolvimento do País. Não existe país rico sem indústria forte. O setor industrial é a principal fonte de progresso tecnológico", disse. "Todas as vezes que o PIB brasileiro cresceu em ritmo mais consistente, isso se deu por causa da indústria", completou.

"É momento de refletir o que o Brasil precisa fazer para que economia cresça de maneira mais consistente", disse, acrescentando que a mobilização empresarial é muito importante para realizar mudanças e influenciar no debate político.

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, também participam da abertura do evento promovido pela CNI. Em seu discurso, Borges afirmou que é preciso ter muita atenção à situação da indústria brasileira "num momento de reversão de todas as expectativas em relação à retomada do crescimento industrial".

Serviços: Federação precisa ser revista

O presidente da Fiec, Beto Studart, empossado neste semestre, afirma que a instituição precisa ser revista. A Federação está, no momento, passando por consultoria nacional do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), que está buscando identificar que estruturas ou processos deverão ser reavaliadas. "O que eu acho é que a Fiec precisa ser revista nesses seus aspectos do serviço Sesi/Senai/IEL, se estão, de fato, adequados. Não tem nada que diga pra mim: 'existe problema'. O que eu quero com a consultoria do próprio IEL nacional é descobrir todas essas coisas", defende.

O presidente da Fiec declarou que irá fazer um trabalho de racionalização na instituição, mas que ainda está identificando onde esses ajustes deverão ser realizados. "Eu, como empresário como gestor da iniciativa privada, busco o ótimo, os melhores indicadores", justifica, informando que está conduzindo a instituição "com muita austeridade".

"Eu estou detendo o meu tempo exclusivamente à parte administrativa, ainda não me voltei pra fazer aquilo que ela (a Fiec) tem que fazer, que é essa animação das discussões entre a sociedade, os industriais e as outras instituições de classe. Ainda não o fiz com o brilho que gostaria de fazer. Estou tentando conhecer a estrutura e, se necessário, arrumar a casa", assinala.

O empresário adiantou que pretende estabelecer, da mesma forma que funciona o Encontro Nacional da Indústria (Enai), um fórum de forma sistemática no Ceará. "Queremos realizar as discussões com as pessoas, os pensadores, os industriais, com o governo e a sociedade". (SS)

Receita lança aplicativo para parcelar débito do Simples

Brasília. A Receita Federal disponibilizou, nos portais do Simples Nacional e do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), novo aplicativo que permite o parcelamento do Simples Nacional. Com ele, que entrou no ar nesta semana, é possível pedir a divisão dos débitos desse regime tributário simplificado em cobrança no âmbito da Receita Federal, emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para pagamento das parcelas, consultar a situação do parcelamento e demais detalhes. Segundo a Receita, é possível também registrar desistência do parcelamento.

O acesso ao serviço é feito com uso de certificado digital ou código de acesso gerado nos portais do Simples e o e-Cac. Entretanto, o código de acesso gerado pelo Portal do Simples Nacional não é válido para acesso ao e-CAC, da Receita Federal, e vice-versa. Quando se solicita o parcelamento, recuperam-se todos os débitos do Simples Nacional em cobrança na Receita. O saldo devedor é atualizado com os acréscimos legais devidos até a data da consolidação e dividido em até 60 parcelas. O valor mínimo de cada prestação é R$ 300.

A Receita informou ainda que a parcela é devida a partir do mês da opção pelo parcelamento. Para que o parcelamento seja validado, o DAS da primeira parcela deve ser pago até a data de vencimento que consta do documento. As demais devem ser pagas, mensalmente, até o último dia útil de cada mês. A primeira parcela vence neste mês. Haverá rescisão do parcelamento no caso de falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, ou de existência de saldo devedor após a data de vencimento da última parcela.

ITR

O contribuinte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) poderá pagar até 50% do tributo com Títulos da Dívida Agrária (TDA). O pagamento poderá ser feito somente com TDAs escriturais custodiadas na Cetip (Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos), proibido o seu fracionamento.

A permissão para o uso dos títulos no pagamento de parte do imposto foi dada pela Receita Federal e pelo Tesouro Nacional através da Instrução Normativa Conjunta nº 1.506, publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (4). Para poder usar os TDAs, o contribuinte terá de enviar requerimento à autoridade fiscal da jurisdição do imóvel. Se preferir, o contribuinte pode fazer o requerimento à autoridade competente da unidade da Receita de seu domicílio fiscal.

Nome de ministro só após o dia 16

Brasília. A presidente Dilma Rousseff afirmou, nesta quarta-feira (5), que só anunciará o novo ministro da Fazenda após sua participação na reunião do G20 (grupo que reúne grandes economias mundiais), que acontecerá em 15 e 16 de novembro, na Austrália. A presidente afirmou que ainda não escolheu o nome a ser anunciado.

Guido Mantega, que ocupa o cargo há mais de oito anos, deixará a pasta. Ele foi nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e recebeu aviso prévio durante a campanha eleitoral, quando Dilma anunciou que ele não continuará no cargo.

Nesta terça, Dilma se reuniu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fazer a primeira reunião de trabalho sobre o futuro governo. Segundo a reportagem apurou, os dois avaliaram ações para acalmar a base aliada no Congresso e iniciativas para reverter o quadro negativo da economia.

Um interlocutor do ex-presidente disse que ele não vai indicar ninguém, mas fará sugestões - o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, é um dos favoritos. Além dele, têm a simpatia de Lula o ex-secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, e o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco. Este último, no entanto, já teria rejeitado o convite de Dilma para ocupar o cargo.

Questionada se anunciaria toda a nova composição para a Esplanada dos Ministérios de uma única vez, Dilma respondeu que fará a reforma ministerial por partes.

Sérgio de Sousa*

Repórter

*O jornalista viajou a convite da Fiec

Fonte: Diário do Nordeste