REFORMA POLÍTICA: Carreiras de Estado querem voto facultativo e fidelidade absoluta

14.08.2013.

“No ano que o Brasil completa 200 anos de sua independência, queremos que o eleitor tenha a independência para votar ou não”, destacou o presidente do FONACATE.

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que congrega 26 entidades representativas de 180 mil servidores públicos de carreiras federais, estaduais, e municipais, lançou uma proposta para a tão esperada reforma política brasileira durante a realização do seminário “O Papel das Carreiras de Estado na Reforma Política”, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (7).

A proposta apresentada pelo presidente do Fonacate, Roberto Kupski, é composta de cinco pontos que abrangem o financiamento de campanha, o sistema eleitoral, transparência na prestação de contas de campanha, fidelidade partidária e, por fim, a abolição da obrigatoriedade do voto. “São desafios que se apresentam à sociedade. Queremos apresentar nossa contribuição na discussão desses temas”, destacou.

No tópico financiamento de campanha, a Fonacate propõe financiamento público, com condições igualitárias para os candidatos do partido e contribuição de pessoa física limitada a três salários mínimos por CPF. Pela proposta, ficaria vedada a contribuição de pessoas jurídicas. “O limite de três salários seria o limite para toda contribuição”, explicou o presidente da entidade.

Na alteração do sistema eleitoral, os servidores propõem o fim da indicação de suplência para o cargo de senador. Nas eventuais vacâncias, o candidato com maior número de votos na sequência assumiria o cargo parlamentar. Para que não se chegue ao ponto de ser inviável a mudança do nome do candidato na urna se deixar de concorrer, Kupski defendeu que a substituição de candidatos tenha o prazo limitado a 60 dias do pleito, no caso das eleições majoritárias.

Com relação às despesas de campanha, a Fonacate propõe o aperfeiçoamento das instâncias de fiscalização e processos de controle. Os pagamentos de despesas de campanha seriam feitos com cartão de débito, transferência ou, somente em casos eventuais, cheque nominal de conta bancária específica, pela qual não seriam cobradas taxas pelas instituições financeiras.

Se depender dos servidores reunidos sob o guarda-chuva do Fonacate, o ocupante de cargo eletivo que abandonar a legenda pela qual for eleito perde o cargo. Mais radical ainda que esta é a proposta de tornar o voto facultativo a partir das eleições de 2022. “No ano que o Brasil completa 200 anos de sua independência, queremos que o eleitor tenha a independência para votar ou não”, destacou o presidente do Fórum.

Fonte: Fonacate